POLÍTICA NACIONAL
Festas juninas movimentam cultura, turismo e projetos em análise no Senado
Publicado em
19 de junho de 2026por
Da Redação
Celebradas em diversas regiões do país entre junho e agosto, as festas juninas reúnem manifestações culturais ligadas à música, à dança, à culinária e às tradições populares. Além da importância cultural, os festejos mobilizam atividades econômicas relacionadas ao turismo, ao comércio e aos serviços. No Senado, projetos em tramitação buscam reconhecer e fortalecer expressões associadas a esse patrimônio cultural.
Dados do Ministério do Turismo indicam que os festejos juninos movimentaram cerca de R$ 7,4 bilhões em 2025. As comemorações têm forte presença no Nordeste, onde ocorrem algumas das maiores festas do país, mas também se espalham por cidades das regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
A movimentação foi comprovada em pesquisa feita em 2025 pela JLeiva Cultura & Esporte, que apontou que nos 12 meses anteriores ao levantamento, 78% dos entrevistados em capitais brasileiras afirmaram ter participado de um arraial, contra 48% dos que curtiram os dias de folia carnavalesca
Quadrilhas Juninas
Está em análise no Senado o Projeto de Lei (PL) 1.602/2026, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), que cria o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas e o inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil. A proposta, que ainda não foi distribuída para as comissões, tem o objetivo de promover e valorizar as tradições culturais juninas e prevê a participação de municípios como Maracanaú (CE), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Patos (PB), Petrolina (PE) e Juazeiro do Norte (CE).
Originárias de danças de salão europeias, as quadrilhas se popularizaram em todo o Brasil. No Nordeste, é comum a realização de concursos de quadrilhas, que analisam desempenho, coreografia, musicalidade e figurino.
Para o senador Efraim Filho (PL-PB), a iniciativa reconhece a relevância cultural e econômica das quadrilhas juninas.
— Cidades como Campina Grande, Patos, Caruaru, Maracanaú, Petrolina e Juazeiro do Norte são exemplos de como a cultura popular pode movimentar a economia e fortalecer o orgulho de uma região. Fomentar as nossas quadrilhas juninas com um circuito oficial é valorizar a essência do povo brasileiro — afirmou à Agência Senado.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também destacou à Agência Senado a importância cultural das quadrilhas.
— Elas são uma manifestação muito potente da criatividade e da alegria do nosso povo. Esse reconhecimento consolida um dos momentos mais importantes do nosso calendário, que é o período de São João — disse.
O consultor legislativo do Senado nas áreas de Cultura e Esporte, Vinícius Machado Calixto, avalia que a criação do circuito pode ampliar a visibilidade dessas manifestações e fortalecer atividades ligadas ao turismo.
— A instituição desse circuito contribui para fortalecer essas manifestações e incrementar o turismo e a economia que gira em torno dessas celebrações — afirmou.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a criação do circuito é importante para o fortalecimento da cultura regional, “muito diferente dos gastos públicos abusivos com o pagamento de bandas e cantores famosos”, comuns nesta época.

O consultor legislativo do Senado nas áreas de Cultura e Esporte Vinícius Machado Calixto avalia que a criação do circuito pode ampliar a visibilidade dessas manifestações e fortalecer atividades ligadas ao turismo.
— A instituição desse circuito contribui para fortalecer essas manifestações e incrementar o turismo e a economia que gira em torno dessas celebrações — disse Vinícius Calixto.
Barco de Fogo
Outro projeto em tramitação é o PL 2.772/2024, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que reconhece o Barco de Fogo, tradição do município de Estância (SE), como manifestação da cultura nacional.

A proposta já foi aprovada em primeiro turno na Comissão de Educação (CE), na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e aguarda votação em turno suplementar.
Produzido artesanalmente com madeira e papel, o Barco de Fogo é uma estrutura impulsionada por fogos de artifício que percorre um cabo de aço durante as celebrações juninas. A manifestação já é reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Sergipe.
Criada pelo fogueteiro Antônio Francisco da Silva Cardoso há cerca de 90 anos, a estrutura é movida por fogos de artifício e desliza por um cabo de aço.

“Ao elevá-lo ao patamar de manifestação da cultura nacional, o Barco de Fogo servirá como um lembrete do poder da criatividade e da cultura em unir as pessoas e educar o público mais amplo sobre sua importância”, defende Rogério na justificativa do projeto.
Participação
É comum o trabalho de senadores no regime semipresencial em algumas semanas de junho e junho para que possam participar dos festejos nos estados.

O consultor Vinícius Calixto lembra que o Nordeste tem 27 senadores, o equivalente a um terço da Casa. E a festa junina também é celebrada em outras regiões.
— Faz parte da nossa representação estar próximo às bases e os senadores fazem esse movimento porque este é um momento em que as comunidades se mobilizam. […] É muito importante que os parlamentares acompanhem de perto, até para poder entender quais as demandas, as necessidades do povo — disse.
O senador Efraim lembra ainda que em 2026 o país atravessa um ano atípico, com Copa do Mundo e eleições.
— Sabemos que isso interfere na agenda legislativa do Congresso Nacional porque mexe com a vida de todos os brasileiros, mas vamos trabalhar no sentido de não deixar que isso afete demasiadamente o nosso calendário legislativo — afirmou Efraim.
Legislação
As festas juninas e as quadrilhas já foram objeto de reconhecimento legal. A Lei 14.555, de 2023, classificou as festas juninas como manifestação da cultura nacional. Em seguida, a Lei nº 14.900, de 2024, estendeu esse reconhecimento às quadrilhas juninas.
Também está em vigor a Lei 12.390, de 2011, que institui o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, celebrado em 27 de junho.
Segurança
Órgãos públicos também reforçam, nesse período, o alerta contra a soltura de balões. A prática é proibida pela Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção de um a três anos, multa ou ambas as sanções para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões capazes de provocar incêndios.
Além dos riscos ambientais, os balões podem atingir áreas urbanas, redes elétricas, estabelecimentos comerciais, residências e rotas de aeronaves. As autoridades orientam que denúncias sobre a prática sejam feitas aos órgãos de segurança pública.

Em junho 2020, por exemplo incêndio provocado por balões juninos devastou uma área aproximada de 30 campos de futebol no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses
Published
53 minutos agoon
19 de junho de 2026By
Da Redação
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter até 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. É o que estabelece a Lei 15.438, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). Antes o prazo previsto na legislação era de seis meses.
A norma altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal para ampliar o prazo para a vítima apresentar queixa ou representação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O período de 12 meses será contado a partir do momento em que a vítima souber quem é o autor do crime. A lei entrou em vigor na data da publicação.
Tramitação
A mudança teve origem no Projeto de Lei (PL) 421/2023, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e seguiu para sanção presidencial.
No Senado, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública (CSP), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que muitas vítimas convivem com o agressor, mantêm vínculos afetivos ou dependência econômica, o que pode dificultar a decisão de procurar as autoridades.
Ao analisar a proposta, a relatora argumentou que a ampliação do prazo permite à vítima mais tempo para superar barreiras como medo, vergonha e trauma antes de exercer o direito de queixa ou representação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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