ENTENDA: Caso Flávio Bolsonaro vire réu, STF poderá discutir efeitos sobre eventual posse
A discussão jurídica remete à ADPF 402, na qual o STF estabeleceu que réus em ações penais na Corte não podem ocupar a Presidência da República quando estiverem na linha sucessória. A aplicação desse entendimento a um presidente eleito antes da posse, contudo, não está definida.

























































































