PGR não vê fundamentos para mudar condenação de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em manifestação protocolada nesta quinta-feira (12), o órgão afirmou que não existem fundamentos jurídicos que justifiquem a alteração da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido busca reverter a decisão da Corte que condenou Bolsonaro. O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que, em 28 de outubro, estabeleceu prazo de dez dias para que a PGR apresentasse seu parecer.

Esta não é a primeira vez que a Procuradoria se manifesta contra a tentativa da defesa. Na primeira solicitação de revisão criminal, o órgão também apresentou parecer contrário ao pedido.

Com a manifestação da PGR, caberá ao Supremo analisar os próximos desdobramentos do processo.