Moraes dá prazo para Emanuelzinho se defender de acusações feitas contra Mauro Mendes

# Moraes dá cinco dias para Emanuelzinho apresentar defesa em ação movida por Mauro Mendes

Deputado responde a processo por calúnia e difamação após atribuir ao ex-governador suposto esquema de desvio de R$ 500 milhões da Saúde, crimes ambientais e venda de vagas no TJMT.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Emanuelzinho (PSD-MT) apresente defesa prévia, no prazo de cinco dias, em ação penal movida pelo ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil). O processo tem origem em declarações feitas pelo parlamentar durante uma entrevista, na qual atribuiu ao então governador uma série de supostas irregularidades.

A determinação consta de despacho assinado na terça-feira (10). Moraes ordenou a citação formal do deputado para que tome conhecimento das acusações, apresente seus argumentos de defesa, indique provas e arrole testemunhas que considere necessárias.

A disputa judicial começou após uma entrevista concedida por Emanuelzinho ao programa Roda de Entrevista, da TV Mais, em abril de 2024. Na ocasião, o parlamentar fez acusações envolvendo a administração estadual, empresas privadas e investigações policiais.

Entre as declarações questionadas por Mauro Mendes está a suposta participação em um esquema de desvio de aproximadamente R$ 500 milhões de recursos destinados à Saúde de Mato Grosso. O deputado também levantou suspeitas sobre o envolvimento de empresas ligadas ao ex-governador em crimes ambientais, incluindo contaminação por substâncias tóxicas, como mercúrio.

Emanuelzinho ainda atribuiu a Mauro Mendes supostas pressões sobre delegados da Polícia Civil, com ameaças de transferências para municípios distantes caso determinadas investigações avançassem. Outra acusação mencionada na entrevista envolveu uma suposta comercialização de vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

As declarações foram contestadas pelo ex-governador e passaram a integrar a queixa-crime por calúnia e difamação. As acusações feitas pelo parlamentar não representam fatos comprovados no processo.

STF recebeu queixa-crime por unanimidade

Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF recebeu, por unanimidade, a queixa-crime apresentada por Mauro Mendes contra Emanuelzinho. A Corte considerou que havia elementos para o prosseguimento da ação por três imputações de calúnia e uma de difamação.

Na ocasião, os ministros também afastaram o argumento de imunidade parlamentar apresentado pela defesa, por entenderem que as declarações feitas durante a entrevista não tinham conexão direta com o exercício da atividade legislativa.

A decisão de recebimento da queixa-crime não significa condenação. O deputado continua tendo direito à ampla defesa e ao contraditório durante a tramitação do processo.

A defesa de Emanuelzinho questiona o enquadramento das declarações como crimes contra a honra e sustenta que as manifestações ocorreram no contexto do debate político. Os advogados também buscaram apresentar elementos para demonstrar a veracidade e a notoriedade dos fatos mencionados.

Em outubro, Moraes rejeitou um pedido da defesa baseado na chamada exceção de notoriedade, que buscava afastar a acusação de difamação sob o argumento de que os fatos já eram conhecidos publicamente.

Próximas etapas

No despacho mais recente, Moraes também estabeleceu que a audiência de instrução será realizada por videoconferência e que o interrogatório de Emanuelzinho deverá ocorrer ao final da produção das provas.

O ministro ainda indeferiu a oitiva de testemunhas consideradas meramente abonatórias, determinando que eventuais manifestações dessa natureza sejam apresentadas por escrito.

Até o momento, não há data definida para a audiência. Com a nova determinação, o processo avança para a fase de apresentação da defesa e produção de provas, antes da análise do mérito das acusações.