Justiça encontra apenas R$ 140 em contas de Emanuel e manda rastrear patrimônio

O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) teve apenas R$ 140,34 encontrados e bloqueados em suas contas bancárias durante tentativa de cumprimento de uma sentença judicial que o condenou a pagar indenização por danos morais ao senador e ex-governador Mauro Mendes (União Brasil).

Diante do baixo valor localizado pelo sistema SISBAJUD, o juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou novas medidas para identificar bens e patrimônio do ex-prefeito e garantir o pagamento da dívida. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9).

A condenação estabelece o pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além de juros de mora, correção monetária pelo IPCA, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atualizado.

A defesa de Emanuel chegou a propor o parcelamento da dívida, mas a proposta foi rejeitada por Mauro Mendes. Com isso, o processo avançou para a fase de execução forçada.

Justiça determina varredura patrimonial

Diante da ausência de saldo suficiente nas contas bancárias, a defesa de Mauro Mendes pediu a aplicação de multa diária contra Emanuel, a liberação imediata dos R$ 140,34 bloqueados e a realização de novas buscas patrimoniais.

O magistrado, porém, rejeitou o pedido de multa diária. Na decisão, explicou que a cobrança de dívida em dinheiro segue regras específicas previstas no artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC).

O valor bloqueado permanecerá depositado em conta judicial pelo prazo de 15 dias, período em que a defesa do ex-prefeito poderá se manifestar.

Por outro lado, o juiz autorizou uma série de medidas para localizar patrimônio que possa ser utilizado para quitar a dívida. Entre elas estão:

RENAJUD: pesquisa de veículos registrados em nome de Emanuel Pinheiro;

INFOJUD: acesso à última declaração de Imposto de Renda do ex-prefeito, sob sigilo fiscal;

SERASAJUD: inclusão do nome de Emanuel nos cadastros de inadimplentes.

O magistrado também determinou que Emanuel Pinheiro indique, no prazo de 15 dias, bens que possam ser penhorados. Caso não cumpra a determinação, poderá responder por ato atentatório à dignidade da Justiça.

A defesa de Mauro Mendes também terá 15 dias para apresentar o cálculo atualizado da dívida, incluindo os encargos previstos na condenação.