Fim da escala 6x1: decreto de Lula fica para depois da agenda internacional

# Lula adia decreto sobre fim da escala 6x1; publicação deve ocorrer após viagem à Ásia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A norma estava prevista para ser divulgada nesta segunda-feira (9), mas ainda depende da aprovação do presidente.

Segundo informações de fontes do governo federal, os ministérios responsáveis pela elaboração concluíram a minuta nos últimos dias. A expectativa é que o texto seja publicado somente após o retorno de Lula de uma agenda internacional, que inclui compromissos na Turquia e nas Filipinas.

O presidente participa da COP31, na Turquia, entre os dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, segue para as Filipinas, onde participa da cúpula de países do Sudeste Asiático, nos dias 14 e 15.

A regulamentação foi elaborada principalmente pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com as informações divulgadas, o texto não deverá estabelecer uma lista de exceções para o fim da escala 6x1.

A proposta, no entanto, prevê espaço para que diferentes setores da economia negociem ajustes na organização das jornadas por meio de acordos coletivos, desde que respeitem os limites estabelecidos pela proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso.

Entre as possibilidades discutidas está a redistribuição dos dias de descanso ao longo do mês. Nesse modelo, o trabalhador poderia ter apenas uma folga em determinada semana, desde que recebesse a compensação com três dias de descanso em outra, garantindo o total de oito folgas no período.

Outro ponto envolve os profissionais que trabalham no regime 12x36, no qual o empregado cumpre 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já mencionou a necessidade de adequações específicas para esse formato.

Caso a jornada ultrapasse o limite de 40 horas semanais, o período excedente poderá ser compensado com dias de descanso ou pagamento, conforme as regras que vierem a ser estabelecidas.

Com o adiamento, a regulamentação ainda aguarda a decisão final do presidente. Até a publicação do decreto, os detalhes sobre a aplicação das novas regras permanecem sujeitos à definição do governo.