POLÍTICA NACIONAL

Aprovada indicação de Flavio Barbosa para o STM

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O general Flavio Marcus Lancia Barbosa será um dos dois novos ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A indicação (MSF 77/2025), da Presidência da República, foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (12) com 50 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Flavio Barbosa entrou para a carreira militar em 1984 e realizou diversos cursos próprios da carreira militar, dentre eles, bacharelado em ciências militares, mestrado em operações militares e doutorado em ciências militares. Começou a carreira no 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, em Santa Maria (RS), trabalhou nas cidades do Rio de Janeiro, Campinas e Curitiba. Em Brasília, atuou no Gabinete do Comandante do Exército, no Estado-Maior do Exército e no Ministério da Defesa. Desde 2023, é comandante logístico.

A indicação foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

STM

O Superior Tribunal Militar é a última instância da Justiça Militar, que tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro. O STM é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal: três oficiais-generais provenientes da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército e três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. Completam o quadro cinco magistrados dentre brasileiros civis maiores de 35 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PF encontra diálogos de Lulinha com empresária investigada no caso do INSS

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Novas informações obtidas pela Polícia Federal ampliaram a apuração sobre a relação entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Mensagens apreendidas durante a investigação mostram conversas entre Lulinha e Roberta sobre negócios, articulações e reuniões com pessoas que ocupavam posições estratégicas no governo federal.

Entre os diálogos está uma conversa de 22 de março de 2024 na qual Roberta afirma que os dois atuavam em um nível diferenciado e menciona a Suíça como perspectiva para o futuro. Na mesma troca de mensagens, segundo o material divulgado, Lulinha relata participação em reuniões com Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e Swedenberger Barbosa, então secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Os novos elementos passaram a ser analisados no contexto da investigação sobre o esquema de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, apura um esquema que teria movimentado bilhões de reais entre 2019 e 2024.

A PF também investiga a atuação de Roberta Luchsinger, apontada como uma das conexões entre Lulinha e o Careca do INSS. Segundo documentos já apresentados no âmbito da CPMI, a empresária teria recebido R$ 1,5 milhão de empresas ligadas a Antunes. Em uma das mensagens analisadas pelos investigadores, o lobista teria determinado o pagamento de R$ 300 mil a uma empresa ligada a Roberta e, ao ser questionado sobre o destinatário, utilizado a expressão “filho do rapaz”. A PF passou a investigar se a referência seria a Lulinha.

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Outro ponto que entrou no radar dos investigadores são viagens internacionais realizadas em 2024. Documentos apresentados à CPMI apontam pelo menos três ocasiões em que Lulinha, Roberta e Antunes estiveram na Península Ibérica, incluindo períodos em Lisboa e Madri. Em uma das viagens, Lulinha e Roberta viajaram juntos de Guarulhos para Lisboa, em junho daquele ano.

A defesa de Lulinha nega participação em negociações ou irregularidades. Segundo os advogados, ele foi convidado por Antunes para conhecer um projeto relacionado à produção de medicamentos à base de canabidiol durante uma viagem a Portugal, mas não teria participado de negociações, investido recursos ou recebido proposta de sociedade no empreendimento.

Roberta Luchsinger também nega irregularidades. Em depoimento à Polícia Federal, prestado em maio, ela afirmou que os recursos recebidos de Antunes estavam relacionados a um projeto de regulamentação do mercado de canabidiol e negou que Lulinha tivesse prestado serviços ou recebido valores relacionados à contratação.

 

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Conversa entre Lulinha e Roberta Luchsinger revela que filho do presidente partipava de reuniões com núcleo-duro de Lula

A investigação ganhou ainda uma dimensão política após a CPMI do INSS aprovar o indiciamento de Lulinha. Documentos apresentados no Congresso sustentam que os investigadores encontraram indícios de possível atuação como facilitador de acesso a instâncias governamentais e levantam a hipótese de sociedade oculta com Antunes. Essas conclusões, porém, fazem parte das alegações e linhas investigativas da comissão e ainda estão sujeitas à análise das autoridades competentes.

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A situação de Lulinha também chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal havia solicitado a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático, medida autorizada pelo ministro André Mendonça. Posteriormente, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo aprovada pela CPMI, enquanto informações financeiras relacionadas ao caso já haviam sido divulgadas.

Com as novas mensagens, a investigação passa a analisar não apenas possíveis vínculos financeiros, mas também o conteúdo das conversas e a eventual atuação de pessoas próximas ao governo em reuniões e tratativas de interesse empresarial. Até o momento, contudo, não há condenação de Lulinha e as apurações sobre sua eventual participação no esquema continuam em andamento.

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