POLÍTICA NACIONAL

Avança notificação obrigatória de desnutrição grave em indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que obriga a notificação de casos de desnutrição grave em indígenas.

O PL 4.022/2024, do senador Dr. Hiran (PP-RR), recebeu parecer favorável na forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue para decisão final da Comissão de Assuntos Socias (CAS).

O texto altera a Lei Orgânica da Saúde para determinar que as autoridades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverão notificar esses casos aos órgãos de vigilância epidemiológica e assistência social responsáveis.

Se a desnutrição grave é de criança ou adolescente indígena, será obrigatória ainda, sob a pena de multa, a comunicação imediata do Distrito Sanitário Especial Indígena ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para adoção das providências cabíveis à apuração das causas e à promoção de solução adequada, incluindo, quando necessário, o suporte nutricional.

Damares Alves ressaltou que a proposta contribui para consolidar uma cultura de vigilância ativa e de responsabilização institucional, combatendo a invisibilidade epidemiológica que ainda afeta os povos indígenas no Brasil.

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A relatora destacou ainda que, segundo estudo publicado neste ano pela Revista Ciência & Saúde Coletiva, a taxa de mortalidade infantil entre povos indígenas é dez vezes superior à média nacional. 

— O estudo também aponta que as principais causas de morte nesse grupo são doenças respiratórias, diarreias, infecções e desnutrição, todas potencialmente evitáveis com intervenções rápidas e coordenadas — afirmou a relatora.

Diligência externa

A CDH aprovou o relatório da diligência externa que foi a Roraima em maio verificar a atuação do Estado brasileiro em duas frentes críticas e interligadas de resposta humanitária: a Operação Acolhida, voltada à recepção de migrantes e refugiados venezuelanos; e a situação sanitária e humanitária na Terra Indígena Ianomâmi, onde muitas crianças e adolescentes têm sofrido com desnutrição, impactados principalmente pela exploração ilegal de garimpo em suas terras ou proximidades. 

A comitiva oficial foi composta pela presidente da CDH, senadora Damares Alves, e pelos senadores Dr. Hiran, Chico Rodrigues (PSB-RR) e Alessandro Vieira (MDB-SE). No dia 29 de maio, foram realizadas reuniões em Roraima, no âmbito da Operação Acolhida, e no dia 30 de maio, foram feitas reuniões com representantes dos órgãos públicos responsáveis pela promoção e proteção dos direitos dos povos ianomâmis.

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Conforme o relatório da diligência, entre os desafios e dificuldades constatados estão: 

  • fragilidade no controle de fronteiras e entrada irregular de migrantes;
  • ocupações irregulares e população em situação de rua;
  • ausência de órgãos especializados no atendimento à população indígena e com deficiência;
  • deficiências no sistema de identificação e abrigamento;
  • baixa adesão e falta de incentivo à interiorização;
  • pressão sobre os serviços públicos e recursos insuficientes;
  • dependência de organizações internacionais e conflito de gestão;
  • fragilidades na integração entre a Operação Acolhida e os órgãos de proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes.

Todos os Poderes vão receber encaminhamentos da CDH. Além de sugestões de projetos de lei, também foi apresentado requerimento para a instituição de uma subcomissão permanente. 

— Entendemos que não tem de ficar só em uma comissão temporária. Decidimos apresentar o requerimento para a criação de uma subcomissão permanente para a gente acompanhar a crise humanitária que assola o povo ianomâmi há muitos anos — disse Damares. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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