POLÍTICA NACIONAL

Confúcio Moura defende a PEC que torna educação eixo do desenvolvimento nacional

Publicado em

9 de julho de 2025

por

Da Redação

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu no pronunciamento desta quarta-feira (9), antes da aprovação pelo Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, de sua autoria, que reconhece a educação como vetor central do desenvolvimento nacional. O parlamentar afirmou que a proposta não se limita a alterar o texto constitucional, mas busca afirmar um compromisso do Estado brasileiro com a formação integral da população. Segundo ele, a educação deve ser tratada como investimento estratégico, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e preparada para os desafios do futuro.

Confúcio Moura ressaltou que o Brasil já avançou em algumas frentes educacionais, mas ainda enfrenta desafios significativos em todas as etapas do ensino. Ele defendeu a valorização da educação infantil, a ampliação da qualidade do ensino médio e superior e o fortalecimento da pesquisa e da inovação tecnológica.

— Educação não é gasto. Educação é investimento, é a infraestrutura humana, é o alicerce invisível que sustenta todas as demais políticas públicas — destacou.

O senador afirmou ainda que a medida estabelece um marco constitucional que orienta as futuras políticas públicas em diversas áreas e coloca a educação no centro das estratégias para o desenvolvimento do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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