O último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2025 mostra que o crescimento econômico brasileiro deve perder força nos próximos anos, mas a inflação controlada e uma melhora gradual no esforço fiscal do governo podem trazer alívio para a economia, para as contas públicas e para a população. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), o país deve crescer 2,3% em 2025 e 1,7% em 2026. 

Entre 2027 e 2035, a projeção é de crescimento médio de 2,2% ao ano. O ritmo moderado pode reduzir a velocidade da geração de empregos e do aumento da renda. No entanto, o documento mostra que a inflação vem diminuindo, com previsão de o índice de preços (IPCA) fechar 2025 em 4,3%, caindo para 3,9% em 2026 e podendo chegar a 3% no ano seguinte. 

Para a população, isso pode representar aumento menor nos preços de medicamentos, mensalidade escolar, material didático, transporte e alimentação, além de aliviar custos para estados e municípios na manutenção de hospitais, escolas e unidades policiais, por exemplo.

Juros e inflação

Segundo a IFI, a política de juros altos do Banco Central tem ajudado a conter a inflação, embora limite o crescimento econômico no curto prazo. Com a inflação mais controlada, o relatório avalia que haverá espaço para a redução gradual da taxa básica de juros, a Selic, nos próximos meses. Juros menores podem baratear financiamentos para famílias, empresas e obras públicas, como a construção ou reforma de hospitais, creches, escolas e unidades de segurança.

Gastos e déficit 

Com 55 páginas, o RAF 107 também chama a atenção para o crescimento das despesas obrigatórias, que pressiona a dívida pública e reduz a margem de manobra do governo. Para o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, o desafio é avançar gradualmente. 

“Os dados revelam a necessidade de um ajuste fiscal consistente, capaz de garantir equilíbrio das contas públicas e crescimento sustentável”, afirma o diretor no documento.

A IFI projeta que o governo federal continuará gastando mais do que arrecada no curto prazo. Para 2026, a estimativa é de déficit primário de R$ 90,6 bilhões negativos. O cenário limita o espaço no orçamento público para investimentos, mas o relatório destaca que o aumento de receitas previsto para o próximo ano pode ajudar no cumprimento das metas fiscais.

Segundo a IFI, com inflação sob controle, juros em trajetória de queda e medidas fiscais mais previsíveis, o país poderá criar condições para melhorar os serviços públicos e fortalecer o crescimento econômico ao longo dos próximos anos.

Regime fiscal

O relatório destaca que medidas de aumento de arrecadação podem elevar a receita do governo em até R$ 116,4 bilhões, mas ressalta que parte desses recursos é temporária. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas obrigatórias reduz a capacidade do governo de direcionar recursos para políticas públicas que atendem a população diretamente. 

Pestana afirma que os dados reforçam a necessidade de mudanças estruturais. “Os dados revelam inequivocamente a insustentabilidade do atual regime fiscal e a inevitabilidade de um ajuste fiscal de maior fôlego”, afirma. 

De acordo com a IFI, o país precisa de um ajuste fiscal mais profundo para poder sair do saldo negativo, produzir superávits e estancar o crescimento da dívida bruta, além de ampliar a capacidade de investimento do governo. Com isso, o país poderia superar gargalos de infraestrutura e promover inovações em ciência e tecnologia, impulsionando o aumento da produtividade da economia como um todo.

“Nada mais distante da realidade atual marcada por déficits primários efetivos recorrentes desde 2014 – tendência essa confirmada em 2025 – e pela redução dramática dos investimentos federais, comprimidos pelo crescimento exponencial, automático e permanente das despesas orçamentárias obrigatórias”, avalia, entretanto, o RAF.

Ou seja, se o crescimento econômico cair nos próximos anos, haverá mais dificuldade para expandir serviços públicos. Na área da saúde, por exemplo, isso pode afetar a abertura de novos leitos, a compra de equipamentos e a contratação de profissionais. Na educação, menos recursos para reforma de escolas, para ampliação de vagas e valorização de professores.

Fora do arcabouço

A IFI estima que, nos três primeiros anos de vigência do atual Arcabouço Fiscal, mais de R$ 170 bilhões em despesas foram excluídos dos limites, prática que tem contribuído para abalar a credibilidade da norma criada para o fortalecer o controle das contas públicas.

“Essas exceções, apesar de garantirem tempo para um ajuste mais estrutural das contas públicas, contribuem para piorar a percepção de risco dos agentes em relação ao comprometimento dos gestores com a sustentabilidade das contas no longo prazo”, afirma o relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado