POLÍTICA NACIONAL

Para Cleitinho, PEC aprovada na Câmara reforça sensação de impunidade

Publicado em

17 de setembro de 2025

por

Da Redação

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a aprovação da PEC 3/2021 pela Câmara dos Deputados e afirmou que o Senado tem de barrar a proposta. A PEC 3/2021 — também chamada de PEC da Blindagem — é uma proposta de emenda à Constituição que restringe o andamento de processos contra deputados federais e senadores.

Cleitinho disse que a PEC favorece apenas políticos, amplia o foro privilegiado e transmite uma mensagem de impunidade à sociedade. Para ele, o Congresso Nacional deve priorizar projetos que tragam impacto direto positivo para a vida da população.

— Vocês estão vendo tudo o que está acontecendo na política? Questão de emenda, questão de corrupção. Para quê? Para que não possa ser julgado, não possa ser investigado. Tem de passar primeiro pelo Congresso, tem de ser votado pelos deputados federais ou pelos senadores. Toda a população brasileira que vota num cidadão espera que esse cidadão a represente, votando favoravelmente aos interesses do povo e votando com o voto aberto, não com o voto secreto — declarou.

Ele criticou o chamado Centrão por apoiar a proposta e afirmou que a classe política não pode continuar legislando em causa própria.

— Eu não tenho medo do STF [Supremo Tribunal Federal] porque eu não devo ao STF. Então não tenho de ser blindado. A população brasileira não aceita isso. Até quando a gente vai envergonhar o Congresso Nacional? Até quando a gente vai envergonhar o povo brasileiro? Até quando a classe política vai ficar desmoralizada (…)? Vem uma PEC dessa para matar a gente de vergonha, pois acabou de ser aprovada na Câmara. Aqui no Senado ela vai ser derrubada — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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