POLÍTICA NACIONAL

MPs do consignado para CLT e do Fundo Social para habitação são prorrogadas

Publicado em

5 de maio de 2025

por

Da Redação

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comunicou a prorrogação das medidas provisórias que tratam sobre o uso do Fundo Social em projetos de infraestrutura (MP 1.291/2025) e o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (MP 1.292/2025). A primeira agora vale até o dia 3 de julho, e a segunda, até o dia 9 de julho. O ato está no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (5).

A MP 1.291 autorizou que os recursos do Fundo Social sejam usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. O Fundo Social (Lei 12.351, de 2010) é abastecido com recursos dos royalties da exploração de petróleo. Antes da MP, o dinheiro podia ser aplicado em áreas como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas

Já a MP 1.292 modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível. Na prática, ela criou uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A medida também prevê o uso de até 10% do saldo FGTS como garantia.

A vigência de medidas provisórias é prorrogada automaticamente depois de 60 dias, caso eles ainda não tenham sido votadas pelo Congresso. A prorrogação também tem duração de 60 dias. Ao final desse segundo período, se continuarem sem deliberação, as MPs deixam de valer.

Comissões

As comissões mistas que vão analisar essas MPs devem ser instaladas nesta quarta-feira (7). A comissão mista analisa e emite parecer sobre a medida provisória antes de ela ser votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A instalação dos colegiados já foi adiada por duas vezes. Na ocasião, também deverão ser eleitos os presidentes e vice-presidentes das comissões e designados os relatores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Caiado compara segurança em Salvador à guerra na Ucrânia e afirma que risco de morte é cinco vezes maior

Published

12 horas ago

17 de agosto de 2026

Da Redação

“Isso é um fato estatístico”, declarou o presidenciável

Candidato à Presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado expressou preocupação com a segurança pública de Salvador, capital da Bahia, e afirmou que ir até a cidade é mais perigoso do que ir à Ucrânia, país em guerra com a Rússia.

– Hoje, para você ir a Salvador, você corre cinco vezes mais o risco que se você for à Ucrânia, para a guerra. Hoje, a chance de você morrer na Bahia, cinco vezes maior por hora do que se você for à Ucrânia. Isso é um fato estatístico – afirmou.

A fala aconteceu durante a 27ª Conferência Anual Santander, o Centro Histórico de São Paulo. Na ocasião, ele apontou que a segurança pública é uma das “grandes preocupações da população brasileira”.

Ele também observou que as pessoas tem recorrido a estratégias como o uso de alianças falsas para evitar terem bens roubados.

Caiado ainda ironizou as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva invocando a “soberania brasileira”, apontando que atualmente nossa soberania tem estado nas mãos do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ex-governador de Goiás também disse que os Estados Unidos não podem resolver um problema que é “nosso”, ao se referir ao combate às organizações criminosas brasileiras.

– Os americanos não vão resolver um problema que é nosso. Não tenho preocupação nenhuma com os americanos. Quem vai resolver esse problema somos nós – disse à imprensa após o evento.

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Comissões

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