POLÍTICA NACIONAL

Moro aponta aumento da criminalidade no país e pede mais rigor nas punições

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O senador Sérgio Moro (União-PR) defendeu nesta terça-feira (10) o endurecimento da legislação penal. Também criticou decisões judiciais que, segundo ele, desmoralizam a Justiça e a segurança pública. Em discurso no Plenário, o parlamentar alertou para a deterioração progressiva da segurança no país e apresentou dados alarmantes sobre a situação na Bahia e em outros estados.

— Em nenhum lugar do país o quadro é mais grave do que na Bahia. A Bahia hoje é recordista absoluta em número de assassinatos e é o segundo lugar no país, em termos relativos, de índice de assassinatos. Dez anos atrás, o quadro era diferente. Não que não houvesse problema de segurança pública, mas o índice de assassinatos por 100 mil habitantes era metade do que é hoje — lamentou.

Moro mencionou dados do fórum de segurança da Fundação Índigo, realizado em Salvador na semana passada. Ele também falou sobre a situação em Fortaleza, que tem áreas com serviços de internet sendo atendidas apenas pelo crime organizado.

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Preocupações no Paraná

Mesmo reconhecendo a qualidade das forças policiais paranaenses, Moro expressou preocupação com episódios recentes no estado. Foi o caso de um tiroteio entre gangues durante o dia no bairro Parolin, em Curitiba. Uma bala perdida atingiu o Tribunal Regional Eleitoral e feriu uma servidora.

— É o tipo de noticiário que nós esperamos ver sobre a Bahia, sobre o Rio de Janeiro, infelizmente, mas não sobre o nosso estado do Paraná — disse o senador.

“Dificultador”

O parlamentar criticou o governo Lula por ser um dificultador na área de segurança pública. Ele citou como exemplo o veto ao projeto que acabava com as “saidinhas” e retomava o exame criminológico.

Moro também direcionou críticas a decisões judiciais que considera inadequadas. Ele citou especificamente o caso de um juiz que absolveu um piloto de avião que transportava 340 quilos de cocaína, argumentando que não havia fundada suspeita para a busca e apreensão. 

— Eu li a sentença e tenho uma conclusão absolutamente diversa — afirmou Moro, destacando que a droga foi encontrada e o piloto confessou sua responsabilidade.

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“Roubalheira”

O senador fez um apelo por uma estratégia coordenada de combate à criminalidade por parte do governo federal. Defendeu também a aprovação de novos projetos de segurança pública tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

— Se nós não tomarmos cuidado, esse é o caminho da final desgraça do Brasil. Hoje, nós já temos um cenário de deterioração econômica, com dívida pública crescente, juros nas alturas, inflação muito acima da meta. Temos um cenário em que a roubalheira voltou e o roubo aos aposentados e pensionistas do INSS está aí para comprovar isso. A segurança pública, cada dia pior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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