POLÍTICA NACIONAL

Fernando Dueire defende auxílio para famílias em regiões sem acesso a água

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

Em pronunciamento nesta terça-feira (24), o senador Fernando Dueire (MDB-PE) defendeu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que cria o Auxílio Caixa d’Água Social. De acordo com a proposta, o benefício será destinado a famílias de baixa renda que vivem em regiões com difícil acesso a água potável e sem condições de armazenamento de água.

Apresentado no final do ano passado, o projeto (PL 6.384/2025) ainda aguarda sua distribuição para as comissões permanentes do Senado. Dueire afirmou que sua iniciativa é inspirada em experiências bem-sucedidas na proteção social, como o Auxílio Gás, mas adaptado à realidade da escassez de água.

O senador também disse que o Auxílio Caixa d’Água Social não resolverá sozinho todos os desafios de saneamento e abastecimento, mas complementará as políticas existentes e contribuiá para reduzir desigualdades regionais históricas.

— É uma medida de baixo custo relativo, alta efetividade social e impacto direto na vida das pessoas. É uma política que vai chegar nas casas simples, nas comunidades rurais, nas periferias das cidades do semiárido. A água é um direito fundamental, e o direito à água passa também pela capacidade de armazená-la com segurança — declarou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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