POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho acusa Flávio Dino de crime de responsabilidade

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou nesta terça-feira (13) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cometeu crime de responsabilidade ao manifestar apoio político em público.

A declaração do ministro teria ocorrido durante uma aula magna no Centro Universitário da Universidade Dom Bosco, em São Luís (MA). De acordo com o senador, o local se tornou um “palanque eleitoreiro”. Flávio Dino teria aproveitado a presença de um pré-candidato a governador do estado para indicar uma amiga para o cargo de vice-governadora .

Cleitinho disse que Dino errou por deixar de ser político. O senador afirmou anida que Luís Roberto Barroso, presidente do STF, “precisa entender que também não é político”. O parlamentar argumentou que eles passaram de todos os limites e criticou duramente o Tribunal.

—  Já cansei de falar. O Flávio Dino já disputou eleição. No ano que vem tem eleição. É só abrir mão do cargo e ir para a rua pedir voto. Vai para rua, vai bater na porta da casa da população, vai andar na rua, vai andar aqui em Brasília, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro e pedir voto. Vai fazer o teste de popularidade para ver se o povo brasileiro está satisfeito com o STF.

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Correios

Cleitinho aproveitou o tempo de tribuna para denunciar a situação dos Correios. O senador afirmou que vai convocar o presidente da instituição, Fabiano Silva dos Santos, para prestar depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) sobre o déficit da estatal, que, segundo ele, está em quase R$ 3 bilhões. Ainda assim, os Correios pretenderiam gastar R$ 380 milhões com publicidade, incluindo R$ 4 milhões com um show de Gilberto Gil.

— Ontem fui a alguns pátios lá de Belo Horizonte, e está cheio de carreta parada. Por quê? Porque essas carretas são terceirizadas. Os Correios não estão pagando. Já tem quase três meses de falta de pagamento dessas empresas terceirizadas — lamentou. 

O parlamentar mineiro disse que, com os caminhões parados, além dos cidadãos não receberem correspondências e remessas, os trabalhadores estão sem salário. Cleitinho relatou que, apenas no pátio que ele visitou na segunda-feira (12), havia cem carretas paradas. Ele cobrou providências do STF sobre o assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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