POLÍTICA NACIONAL

Avança pensão para vítimas de escalpelamento e notificação obrigatória

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.360/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que prevê pensão especial temporária para vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade e torna obrigatória a notificação dos casos atendidos por serviços de saúde públicos e privados. 

Escalpelamento é a extração brusca, parcial ou total, do couro cabeludo causada pelo enroscamento do cabelo no eixo do motor de barcos. O problema vitimiza principalmente mulheres e meninas que dependem de pequenas embarcações na região amazônica para o transporte diário.  

A matéria recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Pelo projeto, terão direito ao benefício as pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O valor será de um salário mínimo, com pagamento a partir do acidente e durante todo o período de tratamento. 

O texto determina que a pensão não poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, assegurado ao beneficiário optar pelo mais vantajoso. 

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A proposta também obriga a comunicação dos acidentes às autoridades sanitárias, à Marinha do Brasil e ao Ministério Público, com registro pelos serviços de saúde que realizarem o atendimento. 

De acordo com o relator, a medida corrige uma falha do Estado no que diz respeito à fiscalização das embarcações. 

— Se o Estado não cumpre a sua obrigação, com a permissão para que donos de embarcações não observem as medidas de segurança necessárias à preservação da incolumidade física dos passageiros, deve arcar com as consequências da omissão e reparar os danos causados às pessoas, na maioria mulheres — enfatizou o senador. 

Para ele, oferecer o benefício é essencial para garantir condições mínimas de sobrevivência às vítimas enquanto enfrentam tratamento prolongado e doloroso. 

Risco concentrado na navegação de rios 

O escalpelamento ocorre quando o cabelo se enrosca em partes móveis dos motores, geralmente descobertos. O arrancamento brusco do couro cabeludo, total ou parcial, pode vir acompanhado da perda de orelhas, sobrancelhas, pálpebras e partes do rosto ou pescoço, o que provoca deformações severas e risco de morte. 

Os casos se concentram em regiões ribeirinhas, especialmente entre mulheres e meninas que dependem de pequenas embarcações para transporte diário. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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