POLÍTICA NACIONAL

Girão anuncia ação no STF para instalação do Conselho de Ética

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Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (12), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, órgão responsável por apurar denúncias envolvendo senadores e analisar casos relacionados ao cumprimento das normas de ética e decoro. Girão destacou que o colegiado ainda não foi instalado nesta Legislatura, apesar de solicitações encaminhadas à Presidência da Casa.

— Eu estou indo dar entrada num mandado de segurança do Partido Novo, para que o Supremo Tribunal Federal determine que o Senado abra o Comitê de Ética da Casa. Olha que vergonha! Mas não me resta outra alternativa. Como dizia o nosso patrono aqui do Plenário, Ruy Barbosa, a pior ditadura que existe é a ditadura da toga. Mas é a ela que a gente vai recorrer — afirmou.

Dosimetria

No mesmo discurso, Girão voltou a criticar a suspensão, por decisão cautelar do STF, da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que diminui as penas dos condenados por tentativa de golpe, e cobrou que a Corte dê prosseguimento à análise da matéria. O senador afirmou que a norma estabelece critérios mais individualizados para a aplicação das penas. Ele lembrou que a lei pode corrigir situações que considera desproporcionais. 

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— Alguns casos se tornaram emblemáticos, como o de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que foi preso preventivamente, sem fundamentação legal, mesmo com sérias comorbidades. Outro caso simbólico foi o da cabeleireira Débora Rodrigues, a ‘Débora do Batom’, mãe de duas crianças pequenas. Ela foi condenada a 14 anos de prisão. Está errado, mas 14 anos de prisão!? Foi a minoria da minoria que invadiu [os prédios dos Poderes]. Muitas pessoas, para se proteger das bombas lá fora, foram chamadas para entrar para se proteger. Catorze anos de prisão para um empreendedor que gera emprego! É uma caçada implacável — disse, referindo-se a condenados pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio promete mulheres no STF e diz que indicará ministros que “respeitem a Constituição”

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O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, voltou a criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante um ato de campanha em Itapetininga, no interior de São Paulo, neste sábado (8). Em discurso, o senador afirmou que, caso seja eleito, pretende indicar homens e mulheres para as vagas que forem abertas na Corte.

“O próximo presidente indica quatro ministros do STF e vou colocar lá homens e mulheres, que respeitam a Constituição, que não usem a máquina para enriquecer, que não promovam perseguição”, declarou.

Flávio também afirmou que os indicados não deverão repetir, na avaliação dele, decisões tomadas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Que não façam mais com nenhum brasileiro o que eles fizeram com Jair Bolsonaro. A lei tem que valer para todos, inclusive para ministro do STF”, acrescentou.

Atualmente, apenas uma mulher integra o Supremo: a ministra Cármen Lúcia. Desde a criação do tribunal, outras duas mulheres ocuparam cadeiras na Corte: Ellen Gracie, nomeada em 2000, e Rosa Weber, indicada em 2011.

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Críticas ao STF

Durante o evento, Flávio voltou a criticar a atuação de ministros do Supremo, sem citar nomes. Segundo ele, integrantes da Corte que desejarem atuar politicamente deveriam deixar o tribunal e disputar eleições.

“Se ministro do Supremo quer fazer política, vamos responder na política. Se quer ser presidente do Brasil, renuncia e se candidata. Se quer mandar no Senado, renuncia e se candidata”, afirmou.

O candidato também voltou a defender o armamento da população e prometeu endurecer o combate ao narcotráfico caso seja eleito. Entre as propostas apresentadas no discurso, citou a classificação de organizações criminosas como terroristas.

Flávio também mencionou o atentado sofrido por Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. A Polícia Federal concluiu, à época, que Adélio Bispo agiu sozinho no ataque.

Aceno ao eleitorado feminino

A participação em Itapetininga faz parte da estratégia do PL de ampliar o apoio de Flávio entre as mulheres. O evento foi organizado pela deputada federal Simone Marquetto (PP-SP), que declarou apoio à candidatura do senador.

A campanha também passou a dar maior espaço à esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro, dentista, em atividades eleitorais.

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Durante o discurso, o senador ainda fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associou a atual situação do país a uma “crise moral” e afirmou que pretende conduzir seu eventual governo sob valores religiosos.

O ato reuniu políticos, prefeitos da região e apoiadores. Entre os presentes estavam deputados federais e estaduais que disputam cargos nas eleições de 2026.

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