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Aprovado projeto que prevê atendimento para saúde vocal a professores da rede pública estadual

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1337/2023, de autoria do deputado estadual Fabio Tardin (PSB). A proposta altera a Lei nº 8.014/2003, que autoriza o Estado a instituir o Programa Estadual de Saúde Vocal para os professores da rede pública estadual de ensino. O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Segundo o parlamentar, o objetivo é aprimorar uma legislação já existente, garantindo melhores condições de trabalho para os educadores e demais profissionais da área da educação. “Queremos aperfeiçoar uma lei que já existe. Este projeto representa um instrumento de proteção à saúde dos professores e servidores da educação, ao tratar da adequação do processo e do ambiente de trabalho, especialmente ao permitir o uso de equipamentos de transmissão e amplificação da voz, quando necessário”, explicou Fabinho.

Ele destacou que a voz é a principal ferramenta de trabalho do professor e, por isso, deve ser preservada. “Qualquer medida que ajude a cuidar da saúde do servidor é válida. A proteção da voz dos professores deve ser uma responsabilidade permanente do Estado. Espero que o governador sancione essa proposta o quanto antes”, completou o deputado.

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O Programa Estadual de Saúde Vocal contempla ações preventivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), capacitação dos docentes com treinamentos teóricos e práticos sobre o uso adequado da voz, além da reabilitação de profissionais acometidos por distúrbios vocais ou laríngeos, com atendimento fonoaudiológico especializado.

Também está prevista a adequação dos ambientes escolares para reduzir o esforço vocal dos educadores, promovendo melhor desempenho em sala de aula. Quando necessário, poderão ser disponibilizados equipamentos de transmissão e amplificação da voz, conforme a disponibilidade orçamentária do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

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O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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