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Compensação Social Preventiva: Professor Sivirino apresenta projeto inclusivo que amplia investimentos no esporte em MT

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O deputado Professor Sivirino (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº500/2026, que institui a Política Estadual de Compensação Social Preventiva em Mato Grosso, propondo uma abordagem inovadora para a segurança pública ao integrar prevenção, inclusão social e planejamento territorial. O texto, lido nesta quarta-feira (29), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), estabelece que a implantação de unidades prisionais e socioeducativas deverá ser acompanhada por investimentos diretos em infraestrutura esportiva e ações voltadas às comunidades impactadas.

Entre as medidas previstas estão a construção de centros poliesportivos, a requalificação de espaços já existentes e a criação de áreas destinadas a práticas esportivas, recreativas e socioeducativas. Esses equipamentos deverão contar, sempre que possível, com quadras cobertas, espaços para modalidades coletivas e individuais e áreas de convivência comunitária, com funcionamento em diferentes períodos do dia.

Segundo Professor Sivirino, a iniciativa busca corrigir distorções históricas no modelo de segurança pública.

“O Estado não pode atuar apenas de forma reativa, investindo somente em repressão. Precisamos avançar em políticas que previnam a criminalidade na origem, criando oportunidades para a nossa juventude”, argumenta.

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O parlamentar destaca que dados nacionais divulgados em 2025 (Levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – 2024) apontam que a maioria dos adolescentes em medidas socioeducativas está envolvida em atos infracionais análogos ao roubo (31,7%) e tráfico de drogas (27%), o que evidencia a influência de fatores sociais e econômicos.

“Quando oferecemos acesso ao esporte, cultura e lazer, estamos criando caminhos reais para que esses jovens construam um futuro diferente”, reforça.

O projeto também prevê a atuação conjunta entre estado e municípios, que poderão implementar e manter programas esportivos contínuos, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade e integrando essas ações a políticas públicas já existentes.

“Essa é uma política que fortalece os municípios e garante que os investimentos tenham continuidade e impacto social”, avalia o deputado, que é também vice-prefeito de Barra do Garças.

Com respaldo na Constituição Federal e alinhamento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta cria um mecanismo de compensação social preventiva inspirado em modelos já adotados em outras áreas.

Para o Professor Sivirino, que é também ex-atleta, a expectativa é que a medida contribua para a redução da criminalidade a médio e longo prazo, promovendo inclusão, cidadania e uma cultura de paz nas comunidades.

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“Eu vivi e vivo o esporte na prática, sigo há mais de três décadas trabalhando nessa área. Sei o quanto o esporte transforma vidas e abre oportunidades. Por isso, tenho convicção de que essa é uma proposta viável, possível de ser implementada e capaz de gerar resultados concretos para a nossa sociedade”, conclui.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de lei propõe criação da Feira Literária Itinerante em Mato Grosso

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 530/2026, que institui a Feira Literária Itinerante do Estado de Mato Grosso (FLIMT). A proposta tem como objetivo promover o acesso ao livro, à leitura e à cultura em diferentes regiões do estado, por meio de um evento anual de caráter cultural, educacional e turístico, realizado de forma itinerante, contemplando municípios distintos a cada edição.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge como resposta à desigualdade no acesso à cultura, especialmente em regiões mais afastadas. “A leitura é uma das ferramentas mais poderosas de transformação social. É por meio dos livros que ampliamos horizontes, despertamos o pensamento crítico e construímos cidadania”, destacou.

A FLIMT prevê uma programação diversificada, com lançamento de livros, sessões de autógrafos, palestras, oficinas, atividades voltadas ao público infantojuvenil, além de apresentações culturais e ações de incentivo à formação de leitores.

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O escritor, jornalista e cuiabano de famílias tradicionais José Augusto Tenuta destacou que levou a proposta ao deputado Eduardo Botelho motivado pela preocupação com os baixos índices de leitura e pela necessidade de fortalecer a cultura regional.

“Os dados mostram que o brasileiro está lendo pouco, e Mato Grosso aparece entre os últimos no ranking nacional, especialmente entre os jovens. Isso é preocupante e não acontece por acaso. Foi isso que me motivou a levar essa proposta ao deputado, pela necessidade de incentivar a leitura e valorizar a nossa cultura. Cuiabá tem história, tem produção literária, tem grandes autores, mas ainda carece de um espaço estruturado que aproxime o leitor do livro. A Feira Literária Itinerante nasce com esse propósito: criar esse ambiente, valorizar nossos escritores e estimular o hábito da leitura de forma organizada e permanente”, afirmou.

Entre os principais objetivos do projeto estão o incentivo à produção literária mato-grossense, a integração entre escritores, leitores e agentes culturais, além do estímulo ao turismo cultural e ao fortalecimento da economia criativa nos municípios participantes.

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A proposta também estabelece diretrizes como a descentralização cultural, a democratização do acesso à cultura e a cooperação entre poder público, iniciativa privada e instituições de ensino. Outro ponto previsto é a possibilidade de criação de um programa de incentivo à literatura regional, com ações voltadas ao apoio a autores locais, estímulo à publicação de obras e realização de concursos literários.

Na justificativa do projeto, Botelho ressalta que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais de acesso à cultura e à educação, além de contribuir para o desenvolvimento econômico por meio da economia criativa.

“Estamos investindo em conhecimento, em cultura e no desenvolvimento humano do nosso povo. Acreditamos que um estado que lê é um estado mais justo, mais consciente e mais preparado para os desafios do futuro”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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