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ALMT define calendário que discutirá orçamento e planejamento do Executivo

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) divulgou na terça-feira (25), no Diário Oficial Eletrônico, através do Ato 009/2025, o calendário de audiências públicas para discutir com a sociedade os mais diversos temas relevantes para o Estado relativos ao processo legislativo orçamentário, financeiro e de planejamento do Executivo estadual.

As audiências têm o objetivo de promover o diálogo entre deputados, especialistas e cidadãos, garantindo a transparência e a inclusão nos processos legislativos. Com a programação acessível e ampla divulgação, as audiências públicas se tornam um espaço importante para que a população se engaje diretamente nas decisões que impactam seu dia a dia.

Para 2025, de acordo com calendário, a Assembleia Legislativa agendou 14 audiências públicas. A primeira delas acontece nesta quinta-feira (27), às 14 horas, para discutir as metas físicas do 3º quadrimestre 2024 – da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Entre os assuntos que serão debatidos estão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – PLDO/2026, e o Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA/2026. O PLDO será debatido nos dias 7 de setembro, às 14 horas, e em 14 de agosto, às 14 horas. A primeira reunião será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a outra pela CFAEO.

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Já para discutir o PLOA/2026, a Assembleia Legislativa agendou os dias 3 e 13 de novembro, ambas às 14 horas, na sede do Parlamento. O primeiro debate com a sociedade e com a Sefaz será feito pela CCJR e a segunda discussão será conduzida pela CFAEO.

Veja abaixo como ficou a agenda das audiências públicas do processo legislativo orçamentário, financeiro e de planejamento para 2025:

27/02/2024, às 14 horas – Metas Físicas do 3º quadrimestre/2024/Sefaz – CFAEO

25/03/2025, às 9 horas – Balancetes Financeiros e Orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso – 4º trimestre 2024 – Comissão de Saúde, Previdência Social (CSPAS)

15/05/2025, às 9 horas e 14 horas – Metas Físicas do 2º semestre 2024/Seplag – CFAEO

29/05/2025, às 14 horas, Metas Físicas do 1º quadrimestre de 2025/Sefaz – CFAEO

24/06/2025, às 9 horas, Balancetes Financeiros e Orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso – 1º trimestre 2025 – CSPAS

26/06/2025, às 14 horas, apresentação RAG do 1º exercício do PPA 2024/2027/Seplag – CFAEO

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07/07/2025, às 14 horas, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – PLDO/2026 – Sefaz – Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR)

14/08/2025, às 14 horas, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – PLDO/2026 – Sefaz – CFAEO

29/09/2025, às 14 horas, Metas Físicas do 2º quadrimestre 2025/Sefaz – CFAEO

25/09/2025, às 9 horas e às 14 horas, Metas Físicas do 1º semestre 2025/Seplag – CFAEO

30/09/2025, às 9 horas, Balancetes Financeiros e Orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – 2º trimestre 2025 – CSPAS

03/11/2025, às 14 horas, Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2026 – Sefaz – CCJR

13/11/2025, às 14 horas, Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2026 – CFAEO

09/12/2025, às 9 horas, Balancetes Financeiros e Orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – do 3º trimestre 2025 – CSPAS.

Fonte: ALMT – MT

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Antes dos trilhos, a decisão nasceu no Parlamento

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A inauguração do primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, realizada em Dom Aquino, representa um dos maiores avanços da infraestrutura logística de Mato Grosso nas últimas décadas. Mais do que a entrega de uma obra, celebramos a concretização de uma visão de futuro construída com planejamento, coragem política e compromisso com o desenvolvimento do nosso Estado.

O trecho inaugurado possui cerca de 162 quilômetros, ligando Rondonópolis ao terminal multimodal de Dom Aquino. É a primeira etapa de um projeto que, quando concluído, terá aproximadamente 740 quilômetros de extensão, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios e contando ainda com um ramal estratégico para Cuiabá.

Os números demonstram a dimensão do empreendimento. A primeira fase recebeu investimentos da ordem de R$ 5 bilhões. O terminal terá capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, fortalecendo a competitividade da produção mato-grossense e impulsionando a economia estadual.

Mas existe um capítulo dessa história que merece ser lembrado. Antes de a ferrovia sair do papel, foi necessário construir as bases legais que permitiram sua implantação. E esse trabalho começou dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Em 2021, quando tive a honra de presidir o Parlamento estadual, apresentei e liderei a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizou o Estado a construir e explorar a malha ferroviária, diretamente ou por meio de concessões. A proposta, de minha autoria, contou com o apoio dos deputados estaduais e abriu caminho para que Mato Grosso pudesse desenvolver um modelo próprio de expansão ferroviária.

Naquele momento, compreendíamos que era preciso criar condições para que o Estado assumisse o protagonismo do seu desenvolvimento. A alteração constitucional garantiu segurança jurídica e forneceu os instrumentos necessários para transformar em realidade um sonho antigo dos mato-grossenses, ver a ferrovia avançar pelo interior, conectando a produção aos principais corredores logísticos do país.

Sempre defendi que infraestrutura vai muito além do transporte. Trata-se de uma política de desenvolvimento econômico e social. Uma ferrovia moderna reduz custos logísticos, amplia a competitividade, atrai investimentos, gera empregos e cria oportunidades para milhares de famílias.

Mato Grosso é líder na produção de alimentos e possui papel estratégico na economia nacional. Para continuar crescendo de forma sustentável, precisa investir em logística eficiente. A ferrovia representa exatamente essa visão de futuro.

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Tenho orgulho de saber que a Assembleia Legislativa participou ativamente desse processo histórico. A iniciativa que tornou possível a construção da ferrovia nasceu no Parlamento estadual, resultado do diálogo institucional e da compreensão de que o desenvolvimento exige planejamento de longo prazo.

Hoje, ao vermos esse primeiro trecho entrar em operação, temos a certeza de que tomamos a decisão correta. Porque os trilhos que impulsionam o desenvolvimento de Mato Grosso começaram a ser construídos dentro da Assembleia Legislativa.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB

Fonte: ALMT – MT

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