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ALMT aprova projeto de Dr. João que endurece punições contra venda de combustíveis adulterados em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, durante a sessão legislativa da última quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do deputado e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB). A proposta estabelece medidas mais rigorosas para coibir a comercialização de combustíveis adulterados no estado e segue para sanção do governador.

O texto determina que estabelecimentos que adquirirem, transportarem, estocarem ou revenderem combustíveis em desconformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estarão sujeitos a sanções como multa, apreensão ou perdimento do produto e até interdição parcial ou total do posto.

Segundo Dr. João, a lei garante mais segurança ao consumidor e fortalece a fiscalização. “Adulterar combustível é enganar o cidadão, destruir veículos, aumentar a poluição e colocar a saúde pública em risco. Com essa lei, estamos dando ao Estado instrumentos claros para punir quem age de má-fé e proteger o bolso e a dignidade do mato-grossense”, afirmou o parlamentar.

A lei também prevê medidas preventivas. Em casos de indícios de irregularidades detectados em testes preliminares, agentes de fiscalização poderão apreender imediatamente o combustível e lacrar tanques e bombas. O procedimento inclui coleta de amostras em triplicata (prova, testemunha e contraprova), com análises realizadas por laboratórios credenciados pela ANP.

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Além disso, a proposta amplia a possibilidade de atuação conjunta do Procon-MT, Secretaria de Fazenda e prefeituras, para intensificar a fiscalização e evitar fraudes. Em situações mais graves, como adulteração do volume medido nas bombas ou uso de equipamentos clandestinos, a nova lei autoriza a interdição definitiva do estabelecimento e até a cassação da inscrição estadual.

Para Dr. João, a aprovação representa um marco na defesa do consumidor em Mato Grosso. “O cidadão já enfrenta o alto custo dos combustíveis, não pode ser penalizado também com produto adulterado. Agora, quem cometer esse crime terá a certeza de que será punido com rigor. Esta é uma vitória da população e de todos que lutam por um mercado mais justo e transparente”, destacou.

Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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