POLÍTICA NACIONAL

Chefia da Embaixada do Brasil na Austrália será votada em Plenário

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Com 12 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (25) o nome do diplomata Alexandre Peña Ghisleni para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Camberra, na Austrália. A indicação (MSF 3/2026temcomo relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue agora para votação em Plenário.

O texto foi lido na reunião pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Se confirmado pelo Senado, Ghisleni vai acumular a vaga de embaixador na Austrália com as chefias das representações também em Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Fiji, Nauru e Vanuatu. Ele disse que pretende focar no fortalecimento das ações estratégicas já mantidas para essas nações, que são líderes em temas globais, como as mudanças climáticas.

— Para esses países, mudança do clima é uma questão existencial e eles podem encontrar no Brasil um parceiro para tratar do tema de maneira responsável. Temos todo o interesse de levar adiante a cooperação técnica, humanitária e de modo a também incrementar o comércio e o diálogo político — pontuou o diplomata.

Austrália

Situada na Oceania, a Comunidade da Austrália é uma monarquia constitucional com sistema parlamentar de governo. O chefe de Estado é o rei Charles III, do Reino Unido, representado pela governadora-geral, Sam Mostyn. O chefe de governo é o primeiro-ministro, Anthony Albanese. Atualmente, é a 14ª economia do mundo e grande exportador mineral e agrícola.

As relações bilaterais entre Brasil e Austrália estabeleceram-se em 1945. O fluxo comercial entre os dois países é tradicionalmente deficitário para o Brasil, em razão da importação de carvão mineral e derivados. Em 2024, o intercâmbio comercial bilateral foi de cerca de US$ 2,1 bilhões, com as exportações brasileiras somando US$ 612,7 milhões e as importações, cerca de US$ 1,49 bilhão.

Os países mantêm acordos de cooperação bilateral nas áreas de educação e de ciência e tecnologia. Há potencial para cooperação nas áreas de biocombustíveis e saúde. Estão em negociação tratados para evitar a dupla tributação e de auxílio jurídico em matéria penal, e acordos de cooperação e facilitação de investimentos e de previdência social. A Austrália apoia a candidatura brasileira a assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

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Também tem destaque o intercâmbio estudantil entre os dois países. A Austrália figura entre os dez países que mais receberam bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nos últimos 25 anos, em nível de mestrado, doutorado ou outras modalidades. Estudantes brasileiros constituem o oitavo maior grupo nacional de estrangeiros na Austrália — foram 35.247 em 2025, a maioria matriculada em cursos profissionalizantes ou cursos de língua inglesa.

Papua Nova Guiné

Papua Nova Guiné ocupa a metade oriental da segunda maior ilha do planeta (Nova Guiné) e uma série de ilhas e arquipélagos. O país tornou-se independente em 1975, após 70 anos de administração australiana. É uma monarquia parlamentarista e membro da Commonwealth, portanto o chefe de Estado é o Rei Charles III, representado no país por um Governador-Geral (atualmente, Sir Bob Dadae).

A economia é fortemente dependente do setor extrativo (gás natural liquefeito, petróleo e mineração de ouro, cobre e níquel), que responde pela maior parte das exportações.

As relações diplomáticas entre Brasil e Papua Nova Guiné foram estabelecidas em 1989. Os dois países têm, respectivamente, a primeira e a terceira maiores florestas tropicais do mundo, o que propicia a colaboração na defesa dos interesses comuns das culturas tradicionais e do desenvolvimento sustentável. O governo da Papua tem interesse na cooperação na agricultura, principalmente nas culturas de café e cacau, na geração de energia limpa, na preservação do meio ambiente e na aquicultura.

O fluxo comercial bilateral ainda é modesto: em 2024, as exportações brasileiras somaram cerca de US$ 4,55 milhões, enquanto as importações brasileiras ficaram em torno de US$ 96 mil, resultando em superávit brasileiro aproximado de US$ 4,45 milhões.

Ilhas Salomão

As Ilhas Salomão são um país insular composto por quase mil ilhas, com economia baseada na pesca, principalmente de atum, e na agricultura.

As relações diplomáticas entre Brasil e Ilhas Salomão foram estabelecidas em 2005. Os dois países compartilham visão comum sobre o combate à mudança do clima. Há perspectiva de cooperação nas áreas de esporte e agricultura.

República de Fiji

As ilhas Fiji formam um arquipélago com mais de 300 ilhas vulcânicas, a maioria desabitada. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com o país em 2006, tendo criado a Embaixada do Brasil em Suva, a capital, em 2010, cumulativa com a embaixada na Austrália. A embaixada de Fiji no Brasil foi aberta em 2011, porém foi desativada em 2019. Os motivos seriam a inexistência de cidadãos fijianos oficialmente radicados no Brasil e o elevado custo financeiro da manutenção de estrutura física.

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O comércio bilateral entre Brasil e Fiji é modesto e estável. Em 2024, o intercâmbio ficou em um pouco mais de US$ 1 milhão, composto, principalmente, por exportações brasileiras. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram pás carregadoras, café solúvel e waffles. Os principais produto importados de Fiji são partes de aviões ou de helicópteros.

República de Nauru

Nauru é um dos menores países do mundo em população (11.875 habitantes, em 2023) e em área (21 km²), e o único sem capital oficial. Durante as décadas de 1970 e 1980, tinha uma alta renda per capita devido à exportação de fosfato. Após o esgotamento das reservas, a economia colapsou. Hoje, a principal fonte de renda do país é a ajuda externa proveniente da Austrália.

O país abriga um centro de processamento de pessoas que buscam exílio na Austrália, considerado uma “catástrofe de direitos humanos” pela Anistia Internacional.

República de Vanuatu

Com cerca de 300 mil habitantes, Vanuatu é uma república parlamentarista com economia baseada na agricultura de subsistência. O intercâmbio comercial com o Brasil é modesto, tendo atingido US$ 1,8 milhão em 2024, composto quase integralmente por exportações brasileiras de carnes de aves.

Currículo

Alexandre Peña Ghisleni nasceu em 1969 e formou-se em direito em 1990. Quatro anos depois, iniciou sua carreira diplomática. No exterior, atuou na delegação permanente em Genebra (2000-2003), como conselheiro na embaixada em Washington (2001-2010) e como ministro conselheiro na embaixada em Havana (2011-2013).

Atualmente, é diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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