Tribunal de Justiça de MT

Juíza de Itiquira fala em conferência municipal sobre estupros contra crianças e adolescente durante

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A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Comarca de Itiquira (358 Km a sul da Capital), participou como palestrante da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promovida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O evento, na quinta-feira (20 de outubro), na Prefeitura Municipal, discutiu a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
 
A magistrada destacou os crimes praticados contra crianças e adolescentes no período pandêmico, com ênfase em casos de estupro de vulneráveis registrados no município de Itiquira. A juíza também utilizou durante a palestra dados do relatório do Instituto Sou da Paz, Ministério Público de São Paulo e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre dificuldades enfrentadas por vítimas para denunciar esses crimes durante o isolamento social.
 
Segundo a pesquisa realizada em São Paulo, por conta do isolamento social houve uma redução de 15,7% de casos de estupro de vulnerável no primeiro semestre de 2020. Fernanda Kobayashi disse que o número, aparentemente, poderia significar dado positivo, mas, na verdade, representa a subnotificação desses crimes justamente pelo distanciamento social e pela falta de contato dessas crianças e adolescentes com as instituições que compõem a rede de proteção.
 
Além da magistrada Fernanda Kobayashi, que representou o Judiciário mato-grossense, a conferência contou com a participação de diversas autoridades, entre as quais o prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Joice de Souza Galdino; promotor de Justiça Cláudio Ângelo Correa Gonzaga, e o delegado Edelviges Felipe de Oliveira Neto, da Polícia Civil. A conferência também foi prestigiada por representantes de conselhos tutelares, professores e estudantes dos ensinos fundamental e médio e por vereadores da cidade.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição das imagens. Foto 1: imagem em formato horizontal colorida: mesa com autoridades, tendo ao centro a juíza, de vestido verde. Foto 2 – imagem em formato horizontal colorida: plateia da conferência.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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JURI REMARCADO: Justiça aponta risco de fuga e mantém presos réus pela morte de Zampieri

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A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a prisão preventiva de três réus acusados de participação na morte do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar.

Permanecem presos Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Os três respondem a acusações relacionadas à execução do advogado e já foram submetidos ao Tribunal do Júri, cujo julgamento precisou ser interrompido e acabou remarcado para 29 de setembro, às 9h.

Ao analisar o pedido de revisão das prisões, o magistrado concluiu que não surgiu nenhum fato novo capaz de alterar os fundamentos que justificaram a prisão preventiva. Entre os argumentos considerados está o risco de fuga apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Segundo a denúncia, os acusados seriam de Minas Gerais e teriam se deslocado até Cuiabá para participar da execução de Zampieri. Para o Ministério Público, a liberdade dos réus poderia dificultar a aplicação da lei penal.

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“Não verifico qualquer circunstância fática superveniente capaz de modificar as razões que ensejaram as prisões preventivas dos acusados”, afirmou o juiz na decisão.

O magistrado, por outro lado, autorizou a defesa de Hedilerson a ter acesso ao HD que reúne dados de extrações telemáticas de outras mídias apreendidas durante a investigação. O acesso foi marcado para sexta-feira (21), às 14h.

A decisão também determinou que as unidades prisionais onde os acusados estão custodiados permaneçam à disposição da Justiça para a realização da nova sessão do Tribunal do Júri.

Função de cada acusado

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Antônio Gomes da Silva é apontado como o responsável pelos disparos que mataram Zampieri. Conforme a investigação, ele teria confessado a execução e sido contratado para cometer o homicídio.

Hedilerson Fialho Martins Barbosa, integrante do Exército e instrutor de tiro, é acusado de atuar como intermediário. A denúncia sustenta que ele teria feito a ligação entre o executor e os responsáveis pela contratação, além de fornecer a arma utilizada no crime.

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Já o coronel da reserva do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é apontado pelo Ministério Público como responsável pela articulação e pelo financiamento da execução.

Outros seis denunciados também são investigados por suposto envolvimento no assassinato, entre eles Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes. Eles ainda não foram submetidos ao Tribunal do Júri.

Crime teria relação com disputa por fazenda

Segundo a acusação, a morte de Zampieri estaria relacionada a uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, em Ribeirão Cascalheira, avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.

O advogado atuava no processo representando a parte contrária aos interesses do produtor rural Aníbal Manoel Laurindo, que havia perdido a posse provisória da propriedade.

A investigação aponta que a contratação da execução teria envolvido R$ 124.250 pagos antes do assassinato e outros R$ 60 mil após a morte do advogado.

Como os fatos ainda estão submetidos ao julgamento judicial, as acusações contra os réus não equivalem a condenação definitiva.

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