Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora Clarice Claudino encerra Semana de Práticas Restaurativas com palestra em Colíder

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A importância da promoção da cultura da paz nas mais diversas áreas de interação social e na solução de conflitos foi o tema da palestra da desembargadora Clarice Claudino da Silva, realizada na comarca de Colíder (650 km de Cuiabá, nesta sexta-feira.
 
Com a palestra a desembargadora, que atualmente também é presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), fez o encerramento da Semana de Práticas Restaurativas da Comarca de Colíder, realizada entre os dias 17 e 21 de outubro no município.
 
Em sua fala, durante a palestra, a presidente do NugJur ressaltou que a Justiça Restaurativa é pensada e desenvolvida para curar a vítima, o ofensor e a comunidade. “Nós perdemos o contato com aquilo que nos move, os sentimentos, estamos trazendo então técnicas e soluções ancestrais, que vêm desde os povos indígenas, para a pacificação social e que vão além da simples punição, do sentimento de vingança e da cultura do medo.”
 
“É muito prazeroso ver o empenho de todos, da juíza-coordenadora e da população de Colíder, que se envolveram de uma forma bastante positiva e compreenderam o alcance que tem a Justiça Restaurativa. Foi acima das nossas expectativas. Com isso, eles puderam absorver bem esses princípios para que a gente possa ter a esperança de que essa forma simples, mas muito eficiente de comunicação, se propague e vire moda”, explica a desembargadora Clarice Claudino da Silva. Veja
 
A Semana de Práticas Restaurativas em Colíder foi organizada pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juíza Giselda Andrade e pelo gestor, Rauny Viana, contando com mais de 700 pessoas participantes dos Círculos Restaurativo durante a semana, com a expressiva participação em escolas do município.
 
Ao final da cerimônia, 15 facilitadoras receberam das mãos da presidente do NugJur e das demais autoridades presentes no dispositivo o certificado de facilitadoras para o Círculo de Construção da Paz.
 
Para a juíza-coordenadora do Cejusc, Giselda Andrade, a semana proporcionou a semeadura da pacificação social na Comarca. “É um momento de muita alegria e felicidade. Sonhamos muito com esse momento de ver aqui as facilitadoras que se empenharam de uma forma grandiosa. Foi mágico. E esse momento agora veio a coroar toda dedicação para que esse trabalho seja desenvolvido no futuro.”
 
“A gente vê o sucesso dessas ações nas pessoas que participaram dos círculos. Nas escolas ao final das atividades a pergunta era sempre a mesma: ‘tem mais? Eu quero participar, quero também fazer parte desse trabalho.’ Então além da semeadura da paz, temos também a semeadura para facilitadores”, acrescenta a juíza.
 
Entre as facilitadoras certificadas estão representantes de vários segmentos da sociedade como: Escolas, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público, Guarda Mirim Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar, além das secretarias de Assistência Social e Educação do município.
 
A facilitadora certificada e cabo de reserva do Exército, Genislei Martins de Oliveira Barreto, destacou a relevância da formação de facilitadora tanto para ela como para o município de Colíder, que neste momento tem percebido a necessidade de mais soluções para os conflitos. “Nós estamos vivenciando algumas demandas inclusive na rede de assistência social com alguns problemas ligados às crianças, adolescentes e famílias. E a gente vê no Círculo de Paz e na Justiça Restaurativa a solução de muitos problemas ligados ao diálogo e ao trabalho com as emoções. A expectativa agora é enorme. Já temos resultados fantásticos das pessoas que participaram dos círculos e agora poder ajudar a sociedade com mais essa experiência.
 
De acordo com a professora acadêmica de Direito, Edileuza Valeriana de farias, que participou do Círculo de Construção da Paz, a experiência evidencia que é muito importante a pacificação entre as relações. “O Judiciário com certeza será mais célere, as pessoas se entenderão mais e por consequência menos problemas acontecerão na sociedade. O Círculo de Paz foi fantástico, recomendo a todos que tiverem oportunidade, que participem dessa atividade. O sistema de pacificação, tanto no Judiciário, como em todas relações familiares e na sociedade de forma geral, precisam e deveriam participar de um Círculo de Paz como esse.”
 
Ações do NugJur em Mato Grosso – Com o apoio de parceiros, o NugJur e os Cejuscs já promoveram este ano a Semana de Práticas Restaurativas nas comarcas de Primavera do Leste, Campo Verde e Sinop.
 
E também estiveram em Nova Mutum, Paranatinga, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis, Pontes e Lacerda, Chapada dos Guimarães, entre outros, levando as práticas da Justiça Restaurativa a gestores municipais, vereadores, secretários e diretores de escolas.
 
Além das ações nas Comarcas do interior do Estado, em setembro deste ano foi realizado o Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”, na sede do TJMT, em Cuiabá.
 
Destaque para Justiça Restaurativa na próxima Gestão – A desembargadora Clarice Claudino foi eleita presidente para a próxima gestão (2023/2024) do Tribunal de Justiça e assegurou que a Justiça Restaurativa será fortalecida a partir do próximo ano. “Não pretendo me afastar das atividades do NugJur. E pelo contrário, pretendo mobilizar todos os esforços que forem possíveis e canalizá-los para propagação vertiginosa dessa prática de pacificação social. O Poder Judiciário, embora tenha como atividade fim solucionar conflitos por meio da jurisdição, já assume o papel mais abrangente de pacificar e incentivar as pessoas a terem essa pacificação em si próprias.”
  
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição: primeira imagem – Fotografia colorida mostrando a desembargadora falando ao microfone com a plateia à frente. Na parede uma projeção de datashow com os dizeres: Nugjur. A Justiça Restaurativa como instrumento de paz social. Segunda imagem: fotografia colorida retratando as autoridades que participaram do evento. Em primeiro plano o público que assistiu à palestra. Terceira imagem: fotografia colorida retratando um círculo de paz. Ao centro imagens de objetos e frases utilizadas no círculo.
 
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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JURI REMARCADO: Justiça aponta risco de fuga e mantém presos réus pela morte de Zampieri

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A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a prisão preventiva de três réus acusados de participação na morte do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar.

Permanecem presos Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Os três respondem a acusações relacionadas à execução do advogado e já foram submetidos ao Tribunal do Júri, cujo julgamento precisou ser interrompido e acabou remarcado para 29 de setembro, às 9h.

Ao analisar o pedido de revisão das prisões, o magistrado concluiu que não surgiu nenhum fato novo capaz de alterar os fundamentos que justificaram a prisão preventiva. Entre os argumentos considerados está o risco de fuga apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Segundo a denúncia, os acusados seriam de Minas Gerais e teriam se deslocado até Cuiabá para participar da execução de Zampieri. Para o Ministério Público, a liberdade dos réus poderia dificultar a aplicação da lei penal.

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“Não verifico qualquer circunstância fática superveniente capaz de modificar as razões que ensejaram as prisões preventivas dos acusados”, afirmou o juiz na decisão.

O magistrado, por outro lado, autorizou a defesa de Hedilerson a ter acesso ao HD que reúne dados de extrações telemáticas de outras mídias apreendidas durante a investigação. O acesso foi marcado para sexta-feira (21), às 14h.

A decisão também determinou que as unidades prisionais onde os acusados estão custodiados permaneçam à disposição da Justiça para a realização da nova sessão do Tribunal do Júri.

Função de cada acusado

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Antônio Gomes da Silva é apontado como o responsável pelos disparos que mataram Zampieri. Conforme a investigação, ele teria confessado a execução e sido contratado para cometer o homicídio.

Hedilerson Fialho Martins Barbosa, integrante do Exército e instrutor de tiro, é acusado de atuar como intermediário. A denúncia sustenta que ele teria feito a ligação entre o executor e os responsáveis pela contratação, além de fornecer a arma utilizada no crime.

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Já o coronel da reserva do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é apontado pelo Ministério Público como responsável pela articulação e pelo financiamento da execução.

Outros seis denunciados também são investigados por suposto envolvimento no assassinato, entre eles Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes. Eles ainda não foram submetidos ao Tribunal do Júri.

Crime teria relação com disputa por fazenda

Segundo a acusação, a morte de Zampieri estaria relacionada a uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, em Ribeirão Cascalheira, avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.

O advogado atuava no processo representando a parte contrária aos interesses do produtor rural Aníbal Manoel Laurindo, que havia perdido a posse provisória da propriedade.

A investigação aponta que a contratação da execução teria envolvido R$ 124.250 pagos antes do assassinato e outros R$ 60 mil após a morte do advogado.

Como os fatos ainda estão submetidos ao julgamento judicial, as acusações contra os réus não equivalem a condenação definitiva.

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