POLÍTICA NACIONAL

Zenaide critica proposta de perdão de dívidas para grandes empresas

Publicado em

22 de outubro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (21), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou projeto de lei que prevê o perdão de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto (PL 596/2023) propõe a remissão [perdão] dos valores que grandes empresas, especialmente bancos e multinacionais, deixaram de pagar ao longo dos anos.

A CSLL é um tributo que financia o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência e a assistência social. Segundo a parlamentar, a medida comprometerá recursos destinados a essas áreas.

— Esse projeto de lei vai matar as pessoas, porque, quando você aprova uma renúncia fiscal que retira dinheiro do SUS, retira dinheiro da assistência social e da Previdência, onde está o Benefício de Prestação Continuada [BPC], você prejudica a sociedade como um todo. Esse projeto está na CAE, está previsto isso, e eu espero que esta Casa não permita. Porque é uma pergunta que não quer calar: e aqueles empresários que estão pagando seus impostos corretamente, desde 2007, quando foi feita a remissão, o governo vai recompor? Nós não podemos aqui criar novos impostos, mas estimular quem está querendo sonegar é ir longe demais — argumentou.

A senadora afirmou que, ao longo dos anos, parte das empresas optou por judicializar o pagamento da CSLL, depositando valores em juízo mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmaram a constitucionalidade da cobrança. Ela citou dados apresentados em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apontando que o impacto financeiro da inadimplência já era de cerca de R$ 20 bilhões em março de 2023.

— Nós não podemos tirar impostos que não são novos, que não foram criados agora, porque os grandes banqueiros, as multinacionais e as grandes empresas deste país não querem apenas não pagar imposto; querem não pagar aquele imposto que já existe! Pouco estão preocupados se isso vai levar milhares de pessoas à morte, de morte evitável por falta de recurso da saúde, por falta de recurso da assistência social e por falta de recurso na Previdência. Porque esses recursos vão ser tirados dos idosos em extrema pobreza, das pessoas com deficiência — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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