POLÍTICA NACIONAL

Vai ao Plenário garantia de fisioterapia após cirurgia de retirada da mama

Publicado em

22 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que garante assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas a cirurgia de mastectomia. Os senadores acataram requerimento de urgência para análise da matéria em Plenário, para que seja votado ainda em outubro, mês de prevenção ao câncer de mama.

O PL 3.436/2021, proposto pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO), recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

A mastectomia é a cirurgia de retirada de parte ou de toda a mama, usada no tratamento do câncer de mama. Atualmente a Lei 9.797, de 1999, garante o direito de fazer cirurgia plástica reconstrutiva às mulheres que passarem por essa cirurgia.

O projeto inclui nessa lei a garantia de fisioterapia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quando indicada pelo médico, para reabilitação e prevenção de complicações do pós-operatório, tanto para mulheres quanto para homens submetidos a tratamento de câncer de mama.

Mecias de Jesus explicou que a fisioterapia é indicada para a prevenção e o tratamento de sequelas decorrentes da cirurgia, como dor crônica, inchaço devido ao acúmulo de líquido, limitação de amplitude de movimento do ombro, adesões cicatriciais e perda de força na região.

Para o senador, embora a integralidade da assistência seja princípio do SUS, a falta de previsão legal específica tem dificultado o acesso efetivo à fisioterapia. Ao incorporar esse direito ao texto legal, o projeto reforça a obrigatoriedade da oferta do serviço pelo poder público, afirma. Ele também considera que a proposta vai contribuir para a qualidade de vida e para a reabilitação dos pacientes.

— A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama — disse o relator.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que a fisioterapia é um direito de todas e é essencial na recuperação:

— Para ter sucesso uma cirurgia, tem de ter um pré-operatório bom e também um pós-operatório. (…) Gostaria muito que esse projeto fosse aprovado neste mês de outubro.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que está passando pelo tratamento da doença e concordou que a rápida aprovação da matéria pelo Plenário seria “um grande presente às mulheres”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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