POLÍTICA NACIONAL

Sessão no Senado celebra 65 anos de Brasília e reforça ‘visão de futuro’

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O Senado promoveu sessão especial nesta segunda-feira (28) para comemorar os 65 anos de Brasília. A celebração exaltou a coragem, a diversidade, a arte e a esperança que marcaram a construção da capital. A homenagem também renovou o desejo de que a ‘cidade do futuro’ continue inspirando o país a enfrentar novos desafios e a crescer de forma sustentável. Brasília completou 65 anos no último dia 21. 

A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), autor de um dos requerimentos para a realização da homenagem (RQS 989/2024). O outro requerimento (RQS 1.010/2024) foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

Izalci Lucas destacou Brasília como um espaço de convivência generoso e democrático. Centro político e administrativo do país onde, ressaltou o senador, pulsa o coração das decisões nacionais. Ele declarou que Brasília é um retrato da pluralidade brasileira, que reúne a diversidade por meio daqueles que vivem nas 35 regiões administrativas da capital e que buscam, todos os dias, renovar os sentimentos de amor e de determinação para seguir transformando realidades.

— Que sigamos com determinação, ousadia e amor por esta cidade, que é de todos nós. Sigamos, sobretudo, com o dever de enfrentar com coragem os desafios contemporâneos. E a nossa Brasília tem estes desafios: falo de mobilidade urbana, acesso à moradia, à saúde, à educação, entre outros. Por isso, é nosso papel ter responsabilidade e visão de futuro, com respeito e oportunidades iguais para todos. 

Leila Barros, a primeira senadora eleita pelo Distrito Federal, disse que Brasília representa a síntese do Brasil, construída para impulsionar a integração nacional a partir da idealização do ex-presidente Juscelino Kubitschek, tornando-se possível por meio do trabalho do urbanista Lúcio Costa, do arquiteto Oscar Niemeyer e pela força dos candangos.

Mas Leila fez um alerta: pensada para ser um projeto de futuro, Brasília precisa ser repensada, porque esse projeto acabou crescendo muito mais do que se imaginava. A senadora lembrou que a capital possui atualmente mais de três milhões de habitantes e tem de de superar novos desafios, como o da mobilidade urbana.

— O modelo viário, que um dia foi símbolo de modernidade, hoje precisa ser repensado para atender uma cidade que se expandiu para muito além do que previam os planos originais. Precisamos de políticas públicas que garantam transporte eficiente, seguro, acessível e sustentável para todos, principalmente para aqueles que residem nas RAs [as regiões administrativas do Distrito Federal]. Brasília, a cidade do futuro, precisa continuar sendo sinônimo de qualidade de vida. Precisamos investir em educação, segurança, inovação tecnológica, sustentabilidade e inclusão social, para que a capital de todos os brasileiros seja também um lugar de oportunidade para todos.

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Justiça

Para o desembargador Roberval Casemiro Belinati, Brasília concentra os valores essenciais ao Estado Democrático de Direito ao testemunhar a atuação harmônica entre os Poderes, o pluralismo de ideias, a convivência respeitosa entre culturas diversas e a força de Justiça. Ele reforçou os votos de uma Justiça mais acessível e e eficiente para os brasilienses. Belinati é primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, instituição que nasceu com a criação de Brasília e foi inaugurada por Juscelino Kubitschek

— A tarefa maior do poder Judiciário é restabelecer ou estabelecer a paz nas famílias e a na sociedade. E o Poder Judiciário faz de tudo para que essa paz reine no nosso meio — declarou ele. 

Esse tribunal já julgou 11 milhões de processos (desde 1960), possui 400 magistrados e 48 desembargadores. Atualmente, tem mais de um milhão de processos em andamento.

Georges Seigneur, procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, afirmou que o órgão tem sido um parceiro inseparável do desenvolvimento de Brasília, atuando na proteção da cidade e dos brasilienses, com o objetivo de torná-la cada vez mais justa e inclusiva.

— Seja na preservação do Cerrado, na luta contra a violência, na defesa da educação e da saúde e no combate à corrupção, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios estará presente trabalhando para que Brasília seja não apenas a capital do Brasil, mas também um exemplo de justiça social e de qualidade de vida. 

Ao prestar sua homenagem, Damares Alves (Republicanos-DF) classificou Brasília como a capital da inclusão. Ela citou a atuação das instituições que prestam assistência social aos mais vulneráveis e trabalham, segundo ela, para tornar Brasília a “cidade mais feliz do mundo”. A senadora disse que o planalto central também se caracteriza pelo respeito ao próximo e à diversidade cultural e religiosa. 

— Brasília se destaca pelo respeito, Brasília se destaca pela tolerância, Brasília se destaca pela comunhão dos povos, das línguas, das raça. Brasília é espetacular.

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Projeto desenvolvimentista

André Kubitschek, bisneto de Juscelino Kubitschek, declarou que o otimismo do seu bisavô contagiou, transformou e “retirou o Brasil do subdesenvolvimento”.

— Quando falamos da era JK, estamos falando de um dos raros momentos da nossa história em que o país foi conduzido por planos e metas. Um conjunto de ações estruturantes que visavam interiorizar, unificar e desenvolver a nação. (…) Aos 65 anos, Brasília foi além da sua beleza arquitetônica, da sua estética singular reconhecida mundialmente, do seu traçado urbano único. Foi se transformando em uma força econômica e social. 

Cosete Ramos, presidente da Aliança das Mulheres que Amam Brasília, resgatou a memória da mudança da capital federal do Rio de Janeiro para a futura Brasília, que era defendida por Juscelino Kubitschek. Filha do ex-deputado Ruy Ramos, que fazia parte do Bloco Mudancista, ela reconheceu a importância dessa frente parlamentar para a aprovação, no Congresso, do projeto da mudança da capital.

— Se não houvesse Bloco Mudancista, não haveria JK nenhum que faria passar esse projeto — declarou Cpsete, que chegou à cidade em 1960, aos 17 anos.

Ela também recordou o sentimento de alegria e a comemoração quando Brasília foi inaugurada, em 21 de abril de 1960.

— Era uma comoção, era o sonho se tornando realidade. Era o sonho pelo qual nós tínhamos lutado tanto, tornando-se realidade. 

Durante a sessão foi exibido um vídeo em homenagem a Juscelino Kubitschek, com imagens do ex-presidente, dos pioneiros da capital e das obras de construção de Brasília, acompanhadas pela música No Tom da Terra, na voz da cantora e compositora Glaucia Nasser. 

Também participaram da solenidade o ex-senador e empresário Paulo Octávio; a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, Ana Carolina Medeiros; o presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, Adriano Marrocos; o presidente do Instituto Niemeyer, Paulo Sérgio Niemeyer; e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, Ricardo Reis Meira; entre outras autoridades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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