POLÍTICA NACIONAL

Senado analisa MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos

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O Senado deve analisar nos próximos dias a Medida Provisória 1.317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD). A medida também cria 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, que serão preenchidos por concurso público.

A MP foi aprovada pala Câmara na segunda-feira (9), na forma de um projeto de lei de conversão (com mudanças no mérito) proposto pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto precisa ser votado pelo Senado até 25 de fevereiro, quando termina o prazo de validade

Assim como a ANPD, a nova autarquia será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e com patrimônio próprio. A MP também cria um órgão de auditoria na estrutura da agência.

Cargos

O cargo efetivo de especialista em regulação e proteção de dados será preenchido por concurso público, com exigência de formação específica. Os 200 cargos foram criados pela transformação de 797cargos vagos de agente de outras carreiras. Com sobras orçamentárias, também foram criados quatro cargos em comissão e 14 funções comissionadas (que só podem ser ocupadas por servidores)

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Os atuais servidores em atividade no âmbito da autoridade nacional poderão permanecer na agência sem nova autorização de seu órgão de origem. Além disso, a MP prorroga por mais dois anos (de 31 de dezembro de 2026 para 31 de dezembro de 2028) a data limite até a qual a requisição de servidores será irrecusável para a ANPD.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Caiado compara segurança em Salvador à guerra na Ucrânia e afirma que risco de morte é cinco vezes maior

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“Isso é um fato estatístico”, declarou o presidenciável

Candidato à Presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado expressou preocupação com a segurança pública de Salvador, capital da Bahia, e afirmou que ir até a cidade é mais perigoso do que ir à Ucrânia, país em guerra com a Rússia.

– Hoje, para você ir a Salvador, você corre cinco vezes mais o risco que se você for à Ucrânia, para a guerra. Hoje, a chance de você morrer na Bahia, cinco vezes maior por hora do que se você for à Ucrânia. Isso é um fato estatístico – afirmou.

A fala aconteceu durante a 27ª Conferência Anual Santander, o Centro Histórico de São Paulo. Na ocasião, ele apontou que a segurança pública é uma das “grandes preocupações da população brasileira”.

Ele também observou que as pessoas tem recorrido a estratégias como o uso de alianças falsas para evitar terem bens roubados.

Caiado ainda ironizou as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva invocando a “soberania brasileira”, apontando que atualmente nossa soberania tem estado nas mãos do Primeiro Comando da Capital (PCC).

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O ex-governador de Goiás também disse que os Estados Unidos não podem resolver um problema que é “nosso”, ao se referir ao combate às organizações criminosas brasileiras.

– Os americanos não vão resolver um problema que é nosso. Não tenho preocupação nenhuma com os americanos. Quem vai resolver esse problema somos nós – disse à imprensa após o evento.

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