POLÍTICA NACIONAL

Semana Nacional de Educação Cidadã é aprovada na Comissão de Educação

Publicado em

8 de julho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. A proposta (PL 4.799/2024), do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a Semana de Educação Cidadã será realizada anualmente na segunda semana de agosto, em alusão ao Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto. O objetivo, segundo Jayme Campos, é estimular o debate, a reflexão e o aprendizado sobre temas fundamentais para o exercício da cidadania, especialmente entre os jovens.

— A escolha da data é profundamente simbólica. Queremos elevar a educação cidadã à sociedade brasileira, com palestras, oficinas, capacitação de professores e visitas guiadas aos Poderes da República. A proposta busca preparar o Brasil para o futuro, formando indivíduos conscientes e ativos — afirmou Jayme Campos durante a votação.

A proposta determina que as atividades sejam orientadas por princípios como o suprapartidarismo, o desenvolvimento da consciência crítica e o incentivo ao letramento político. Entre as ações previstas estão palestras, visitas a órgãos públicos, capacitação de educadores e líderes comunitários, campanhas, concursos, grupos de estudos e clubes de debate.

A relatora da matéria, senadora Jussara, acatou emenda para retirar a obrigatoriedade de inclusão da Semana no calendário anual de instituições de ensino. Ela também destacou a realização de audiência pública com especialistas, promovida para embasar o relatório favorável.

Jayme Campos alertou para o baixo interesse da população na política e defendeu que a educação cidadã comece nas escolas.

— Infelizmente, hoje apenas 47% dos brasileiros se interessam por política. Isso está ligado ao desconhecimento sobre o papel dos Poderes e dos representantes eleitos. Precisamos mudar esse cenário. Educação cidadã é uma jornada permanente de escuta, diálogo e compromisso com o país — declarou, destacando que o Brasil apresenta nota cinco em cultura política, segundo o Índice de Democracia global, o que nesse quesito o coloca ao lado de países com regimes autoritários.

O senador também agradeceu à relatora Jussara Lima pela contribuição ao aprimoramento do texto e aos integrantes da Rede Nacional de Educação Cidadã, que colaboraram na sua elaboração.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) elogiou a proposta e ressaltou a importância de formar cidadãos com conhecimento político.

— Educar é diferente de ensinar. Educar é formar o cidadão como um todo, inclusive no aspecto político. Só se constrói uma sociedade consciente com educação pública de qualidade e em tempo integral. Um projeto como esse mostra que a verdadeira educação prepara para a vida em sociedade — afirmou.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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