POLÍTICA NACIONAL

Seif diz que isenção de imposto para sardinha compromete empregos

Publicado em

19 de março de 2025

por

Da Redação

O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), que a decisão do governo federal de zerar a alíquota de importação da sardinha em conserva ameaça a indústria nacional e coloca milhares de empregos em risco. A medida foi anunciada em 13 de março pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Para barrar essa mudança, o senador informou que apresentou o projeto de decreto legislativo (PDL 128/2025), que visa revogar os efeitos da resolução (Gecex 709/2025).

O parlamentar argumentou que “a alíquota de importação cumpre um papel essencial na proteção da indústria nacional, garantindo um mercado equilibrado e competitivo”. Ele citou experiências anteriores, entre 2010 e 2014, quando a abertura irrestrita das importações resultou no fechamento de fábricas e na perda de empregos. Além disso, destacou que a isenção favorece produtos estrangeiros, especialmente da Ásia.

— Em 2010, zeraram a tarifa de importação e destruíram a indústria de pescado nacional. Agora, estão repetindo o mesmo erro. Se permitirmos que a sardinha importada, principalmente da Ásia, entre sem impostos, veremos nossas fábricas fechando e nossos pescadores sem mercado. Enquanto aqui seguimos todas as normas ambientais, trabalhistas e tributárias, os produtos estrangeiros chegam sem qualquer exigência, sufocando a produção brasileira — declarou.

Seif defendeu que, em vez de abrir o mercado para importações sem critérios, o governo adote medidas que fortaleçam a indústria nacional, reduzindo impostos e taxas para quem investe e emprega no país. Ele alertou que a mudança pode comprometer diretamente cerca de 25 mil empregos diretos nas indústrias e 42 mil indiretos, além de afetar a atividade de milhares de pescadores no Brasil.

— O impacto dessa medida será devastador. Estamos falando de milhares de trabalhadores que dependem desse setor. Se a indústria quebrar, os pescadores não terão para quem vender, e veremos o mercado nacional ser tomado por produtos importados — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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