POLÍTICA NACIONAL

SC poderá ter US$ 420 milhões para pequenos produtores e estradas

Publicado em

26 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) o aval para mais de US$ 400 milhões em financiamentos internacionais para a agricultura familiar e a infraestrutura rodoviária em Santa Catarina. Os recursos serão obtidos por meio de empréstimos no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A União será garantidora dos contratos.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator das propostas, que seguem agora para o Plenário. Se aprovadas, os contratos terão prazo de até 540 dias para serem assinados.

O primeiro financiamento aprovado (MSF 49/2025) autoriza empréstimo de US$ 120 milhões para o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar (SC Rural 2). O programa prevê apoio a agricultores de comunidades rurais e pesqueiras na adoção de práticas sustentáveis, incentivo a inovações agroalimentares e melhorias em estradas vicinais para facilitar o escoamento da produção. O prazo total do financiamento é de até 25 anos, com carência de 66 meses.

— Tenho muito orgulho do esforço que o governo faz ao longo dos anos para privilegiar a pequena propriedade. Santa Catarina é hoje o estado com o melhor índice de Gini e tem avançado em políticas que dão renda e atualizam o trabalho da propriedade rural eminentemente familiar — afirmou Esperidião Amin.

A segunda autorização (MSF 50/2025) libera empréstimo de US$ 300 milhões para o Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais (Estrada Boa). O projeto prevê a revitalização de cerca de dois mil quilômetros de rodovias e a pavimentação de 360 quilômetros de estradas de terra.

— Nossa demanda pela rodovia é muito forte. Temos cinco portos e estamos prestes a inaugurar mais um, mas apenas um tem ligação ferroviária nacional. O esforço do governo com o Programa Estrada Boa, agora reforçado com esse empréstimo, merece nosso voto favorável — completou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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