POLÍTICA NACIONAL

Plínio cobra apuração de ações do ICMBio contra agricultores na Região Norte

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (16), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou operações realizadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em estados da Região Norte. Plínio afirmou ter recebido relatos de moradores de áreas rurais sobre supostos excessos cometidos durante fiscalizações, como ameaças, confisco de bens e destruição de moradias. 

— Precisamos saber se essa operação é legal, porque você dar tapa em cara de pai de família, você apontar fuzil para mulher, você fazer despejos e dizer “o teu gado está confiscado. Você só tem direito a levar o pano de bunda” — afirmou.

Plínio acusou o ICMBio de atuar com excesso de autoridade e classificou como graves as denúncias de destruição de moradias e apreensão de bens em áreas federais. Ele cobrou resposta institucional e disse não confiar nos canais convencionais de comunicação com os órgãos ambientais. 

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— O ICMBio é um câncer terminal neste país. Entregam-se ao ICMBio o poder e a prerrogativa de tomar conta de todos os parques nacionais, de áreas de proteção ambiental. Eles entram em terras indígenas. Eles mapeiam, eles forjam audiência pública — declarou.

O senador também críticou à estrutura empregada nas operações ambientais. Segundo ele, enquanto faltam recursos para combater o narcotráfico, são utilizados helicópteros, aviões e veículos de grande porte em ações contra pequenos produtores.

— Há tantas coisas mais neste país que precisam ser investigadas e combatidas, e não afrontar pequenos agricultores que estão em terras da União — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado adia votação da indicação de Benedito Gonçalves para o CNJ

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou nesta quarta-feira (20) a votação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2026 a 2028.

Dos 67 senadores presentes na Casa, apenas 59 registraram voto. Diante desse número de votantes, o presidente do Senado optou por não concluir a votação, que demanda maioria absoluta (41) para aprovação, e submeter a indicação ao Plenário em outra oportunidade. O adiamento foi defendido durante a sessão pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-MA).

— A posse do novo corregedor ocorrerá em 3 de setembro. Portanto, como temos muito prazo, eu determino o cancelamento da votação – anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Durante a discussão da indicação, senadores manifestaram apoio ao nome de Benedito Gonçalves, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), enquanto outros, como Marcos do Val (Avante-ES), revelaram que votariam contra a indicação. Senadores da oposição também pediram que Davi levasse a votação até o final com os 59 computados, mas não foram atendidos pelo presidente do Senado.

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Pela manhã, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação de Benedito Gonçalves, que seguiu em regime de urgência para apreciação do Plenário. A indicação (OFS 4/2026), de iniciativa do STJ, foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Benedito Gonçalves é formado em direito, com mestrado e especialização. Antes de ingressar na magistratura, foi inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, papiloscopista na Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Passados outros dez anos, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a função de exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, padronizando procedimentos em todo o país.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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