POLÍTICA NACIONAL

Senado autoriza empréstimos internacionais para a Cipp, no Ceará

Publicado em

20 de maio de 2026

por

Da Redação

O Plenário do Senado autorizou, nesta quarta-feira (20), a contratação de crédito externo (PRS 10/2026), no valor de US$ 90 milhões, entre a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

A Cipp é uma empresa estatal não dependente do estado do Ceará. Os recursos do empréstimo, que será feito com a garantia da União, serão destinados ao financiamento do Programa de Transição Energética do Pecém. Mais cedo, o contrato já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a matéria foi relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE).

De acordo com o parecer de Camilo Santana, os recursos devem apoiar a implantação de estruturas voltadas a capacitação, pesquisa, inovação e desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde no entorno desse complexo industrial e portuário.

O Senado aprovou um segundo contrato de empréstimo entre a Cipp e o Bird (PRS 11/2026), no valor de US$ 33,5 milhões, para o programa Pecém Verde, voltado à consolidação do complexo como polo de descarbonização industrial e transição energética.

De acordo com Camilo Santana, o contrato prevê investimentos em infraestrutura sustentável, produção de hidrogênio verde, eficiência energética, logística de baixo carbono e modernização ambiental. A matéria já havia sido aprovada pela CAE.

Homenagens

O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). O requerimento para a homenagem (RQS 390/2026), apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (20).

Os senadores também aprovaram a realização de uma sessão especial para celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM). O requerimento (RQS 353/2026) foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), apoiado por outros senadores.

As datas das solenidades ainda serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

12 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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