POLÍTICA NACIONAL

Plenário do Senado aprova indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM

Publicado em

20 de maio de 2026

por

Da Redação

O Plenário do Senado confirmou nesta quarta-feira (20) a indicação (MSF 1/2026) de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram 31 votos favoráveis e 13 contrários. Com a decisão, o indicado poderá agora ser nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão de Valores Mobiliários é responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no Brasil, protegendo os investidores e garantindo a transparência nas operações financeiras.

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Otto Lobo atua como diretor da autarquia desde janeiro de 2022. Com a confirmação pelo Senado, ele assumirá o comando da instituição em mandato previsto até julho de 2027.

Questão de ordem

Durante a sessão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou questão de ordem pedindo a anulação da votação realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã. Girão argumentou que o colegiado não seguiu o rito adequado nem concedeu prazo suficiente para a análise da matéria pelos senadores.

— Foi um erro regimental clássico: não foi lido o relatório ontem e, efetivamente, hoje já foi lido e votado. Não houve concessão de pedido de vista — afirmou Girão.

Ao indeferir o pedido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que compete exclusivamente às comissões organizar suas pautas e conduzir seus trabalhos, conforme prevê o regimento interno.

— Ao Plenário do Senado Federal, nesta fase processual, cabe apreciar o parecer regularmente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, não lhe competindo reexaminar questões procedimentais internas já decididas no âmbito da comissão competente — concluiu o presidente.

Na CAE, o relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Atribuições

Entre as atribuições dos diretores e do presidente da CVM estão a investigação de fraudes, a punição de irregularidades administrativas e a promoção da ética no mercado. O funcionamento eficiente da autarquia é considerado crucial para a segurança dos investimentos e para o desenvolvimento econômico sustentável do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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