POLÍTICA NACIONAL

Fortalecimento do setor empresarial em conselho da Sudeco é retirado de pauta

Publicado em

2 de abril de 2025

por

Da Redação

Foi retirado de pauta nesta quarta-feira (2) o projeto que fortalece a representação dos empresários no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel). O PLP 257/2020 aumenta o número de representantes do setor empresaral no conselho e foi retirado de pauta pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre, em acordo com o autor do projeto, senador do senador Izalci Lucas (PL-DF).

O projeto de lei complementar altera a lei que criou a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco – LC 129, de 2009) e foi relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

O Conselho tem a atribuição de aprovar planos, diretrizes e propostas de políticas públicas que priorizem iniciativas voltadas para a promoção dos setores relevantes da economia regional.

Pelo texto, o colegiado passa a ter, no mínimo, um representante da classe empresarial de cada estado no conselho: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Atualmente, o regimento do Condel prevê apenas um representante e um suplente da classe empresarial, com um rodízio entre os estados. As indicações são feitas pelas Federações da Agricultura, do Comércio e da Indústria.

Para Izalci, o sistema de rodízio, na prática, impede que as entidades empresariais de cada unidade da Federação tenham assento no conselho por um longo período, já que os mandatos são de apenas um ano.

Equilíbrio

A lei da Sudeco também prevê que, para manter o equilíbrio no funcionamento do conselho, o regimento interno do colegiado deve dispor sobre o número de representantes para manter a paridade entre a representação do Governo Federal e dos estados e municípios e também a paridade de representantes da classe empresarial, da classe dos trabalhadores e de organizações não-governamentais.

Na nova redação dada pelo projeto, essa paridade deve ser mantida, mas com a garantia de que sejam respeitados os números mínimos estabelecidos, caso do número de empresários alterado pelo texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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