POLÍTICA NACIONAL

Oriovisto pede cautela sobre fim da escala 6×1

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O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 precisa considerar os impactos sobre diferentes modelos de contratação no país. Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (19), o parlamentar destacou que categorias remuneradas por hora trabalhada, como professores da rede privada, podem sofrer alterações significativas nos custos trabalhistas.

Segundo o senador, a mudança no cálculo do descanso semanal remunerado pode gerar aumento superior a 20% na folha de pagamento das escolas particulares, com reflexos diretos sobre as mensalidades cobradas das famílias.

— As escolas simplesmente não terão o que fazer: ou elas repassam, ou elas fecham. E, se ela ficar muito cara, esses alunos vão acabar tendo que ir para a escola pública, porque o pai não aguenta mais pagar a mensalidade da escola particular. Ao fazer isso, onera-se o próprio governo, que vai ter que abrir mais escola pública, com todos os desafios que nós já sabemos quais são. E, cada vez mais, o ensino particular vai ficar para uma elite, o que é péssimo.

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O parlamentar afirmou que o debate vem sendo conduzido de forma superficial e defendeu uma análise mais detalhada das consequências econômicas e administrativas da proposta antes de qualquer aprovação no Congresso Nacional.

— As pessoas olham por cima, não entram nos detalhes. Eu quero dizer que nem eu, nem nenhum senador vai conseguir ser contra dar ao trabalhador brasileiro o direito de descansar um pouco mais. Só que nós temos que pensar nos detalhes, senão nós vamos criar mais prejuízos do que benefícios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado adia votação da indicação de Benedito Gonçalves para o CNJ

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou nesta quarta-feira (20) a votação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2026 a 2028.

Dos 67 senadores presentes na Casa, apenas 59 registraram voto. Diante desse número de votantes, o presidente do Senado optou por não concluir a votação, que demanda maioria absoluta (41) para aprovação, e submeter a indicação ao Plenário em outra oportunidade. O adiamento foi defendido durante a sessão pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-MA).

— A posse do novo corregedor ocorrerá em 3 de setembro. Portanto, como temos muito prazo, eu determino o cancelamento da votação – anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Durante a discussão da indicação, senadores manifestaram apoio ao nome de Benedito Gonçalves, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), enquanto outros, como Marcos do Val (Avante-ES), revelaram que votariam contra a indicação. Senadores da oposição também pediram que Davi levasse a votação até o final com os 59 computados, mas não foram atendidos pelo presidente do Senado.

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Pela manhã, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação de Benedito Gonçalves, que seguiu em regime de urgência para apreciação do Plenário. A indicação (OFS 4/2026), de iniciativa do STJ, foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Benedito Gonçalves é formado em direito, com mestrado e especialização. Antes de ingressar na magistratura, foi inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, papiloscopista na Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Passados outros dez anos, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a função de exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, padronizando procedimentos em todo o país.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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