POLÍTICA NACIONAL

Moro defende independência da CPMI do INSS, mas mira governo

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O senador Sergio Moro (União-PR) destacou em pronunciamento nesta quarta-feira (27) a instalação da CPMI do INSS e a escolha de um presidente e de um relator “independentes”, o que, segundo ele, representa uma vitória da oposição. Moro defendeu que as apurações alcancem todos os responsáveis, mas ressaltou que os principais suspeitos são funcionários nomeados pelo atual governo e dirigentes de entidades que apoiam politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Agora há esperança de que os fatos possam ser devidamente investigados, doa a quem doer, se tiver gente do governo anterior, se tiver gente do governo atual. Mas as suspeitas principais recaem sobre funcionários da administração atual, inclusive nomeados pelo Lula. Presidentes de sindicatos e associações que dão suporte ao governo são, igualmente, os principais suspeitos de serem os beneficiários dessa fraude gigantesca. Daí porque essa CPMI não pode ser controlada pelo governo, não pode ser uma investigação de comadres.

Moro classificou as revelações sobre o INSS como “um grande e novo escândalo criminal do governo Lula” envolvendo fraudes contra aposentados e pensionistas. O senador estimou que a fraude tenha movimentado R$ 5 bilhões, com parte dos recursos sendo destinada a sindicatos e associações ligados ao governo. Ele criticou a paralisação das investigações após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter assumido os processos.

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— De repente, as investições que tramitavam de maneira correta nas primeiras instâncias foram todas avocadas ao STF, no gabinete do ministro Dias Toffoli, com base numa suposta prevenção que não existia. As investigações ficaram, durante esse período, paralisadas. Aquele escândalo estava sendo colocado de lado, longe dos noticiários — declarou.

O senador também disse ter sido “surpreendido” com a possibilidade de ser convocado para depor na comissão. Ele alegou nunca ter tido relação com a gestão de benefícios previdenciários quando foi ministro da Justiça (2019-2020).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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