POLÍTICA NACIONAL

Mecias defende revogação do teto do Perse

Publicado em

3 de abril de 2025

por

Da Redação

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu nesta quinta-feira (3), em pronunciamento no Plenário, a revogação do limite de R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo ele, a decisão compromete a recuperação de micros e pequenas empresas dos setores de eventos, turismo, cultura, hotelaria e alimentação, que ainda enfrentam dificuldades mesmo após o fim da pandemia.

— A decisão de limitar o Perse a R$ 15 bilhões e anunciar o fim abrupto da desoneração, sem qualquer transição, joga por terra todo esse esforço de recuperação. O resultado será cruel: mais demissões, mais falências, mais informalidade e, inevitavelmente, um aumento de preços para o consumidor — afirmou.

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 1.264/2025), de sua autoria, que revoga o limite de valor do Perse. De acordo com Mecias, o encerramento do programa está previsto para dezembro de 2026 e a mudança repentina compromete a previsibilidade e a segurança jurídica de empresas e trabalhadores. O senador também criticou a ausência de diálogo do governo com os setores afetados.

— O que pedimos é a previsibilidade, responsabilidade e sensibilidade social. Peço, portanto, que o governo federal seja célebre. O tempo de reação não pode ser o da burocracia, tem que ser o da urgência social. Não podemos virar as costas para milhares de brasileiros que dependem dessa política para manter seu trabalho e sua dignidade — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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