POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova criação da Política Nacional do Autocuidado

Publicado em

10 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O país está perto de ter uma política nacional para estimular as pessoas a acompanharem sua própria saúde e de suas famílias, como forma de promover o bem-estar pessoal e prevenir doenças. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que cria a Política Nacional do Autocuidado. O PL 3.099/2019 ainda precisa ser votado em Plenário, com pedido de urgência na tramitação.

De acordo com o texto, o objetivo da política é fortalecer o papel das famílias e dos indivíduos e evitar sobrecarga dos serviços públicos de saúde. Também busca promover hábitos saudáveis e fortalecer a atenção primária à saúde.

O projeto estabelece ainda a data de 24 de junho como o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente. O intuito é promover campanhas de conscientização sobre o tema.

A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apoiou o texto na forma como veio da Câmara dos Deputados. Os deputados aprovaram em maio deste ano o texto proposto pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ).

O autocuidado é uma forma barata e sustentável de promover a saúde, segundo Jussara. Ela afirmou na reunião que a política integrará a estratégia de saúde pública. Para isso, a gestão do SUS ficará responsável por estabelecer normas e diretrizes para a implementação da política.

— [O autocuidado] tem potencial para reduzir a incidência de agravos evitáveis, melhorar a adesão a tratamentos, ampliar a autonomia dos cidadãos e contribuir para a diminuição da demanda por serviços de saúde de média e alta complexidade — explicou a relatora, que presidiu, em novembro, audiência pública sobre o assunto.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a reunião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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