POLÍTICA NACIONAL

Mecias defende anistia e pede prisão domiciliar para Bolsonaro

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que o país precisa avançar para um cenário de pacificação.

O parlamentar argumentou que o Brasil já adotou esse instrumento durante a ditadura militar e avaliou que a medida pode contribuir para restabelecer o diálogo entre os Poderes.

— Se pessoas que cometeram verdadeiros crimes políticos, assalto a banco e tantos outros, foram anistiados, por que o presidente Bolsonaro e aqueles pais e mães de família do 8 de janeiro não podem ser anistiados? Falam que eles queriam fazer um golpe, mas a arma mais poderosa que eles tinham na mão eram cabos de vassoura. De que forma eles iriam fazer um golpe, iriam decretar um golpe no país? Sob o comando de quem? Era o povo, o próprio povo se manifestando em função da insatisfação com as urnas — disse.

Durante o discurso, Mecias também mencionou a proximidade do Natal para defender a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador afirmou que assinou um pedido com esse objetivo, que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que a iniciativa não tem motivação política e decorre da situação de saúde do ex-presidente. Mecias ressaltou que tal situação foi atestada por junta médica, que teria indicado a necessidade de nova cirurgia devido às sequelas do atentado contra Bolsonaro ocorrido em 2018.

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— No dia 14 de dezembro examinaram o ex-presidente Bolsonaro e constataram, por meio de um exame de ultrassom, a necessidade de submetê-lo a mais uma cirurgia, para conter os danos causados pela agressão sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, quando aconteceu uma facada dolorosa que dói até hoje em Bolsonaro e no povo brasileiro. Não se pede, portanto, nenhum benefício ou privilégio, apenas o direito de o ex-presidente de ser submetido aos cuidados de saúde de que necessita.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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