POLÍTICA NACIONAL

CTFC convidará novo ministro da Previdência para falar sobre fraudes

Publicado em

6 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (6) convite ao atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre a fraude bilionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lesou aposentados e pensionistas.

Os senadores Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Dr. Hiran (PP-RR) apresentaram requerimentos de convite a partir da revelação, pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, de que entidades sindicais e associações de aposentados vinham aplicando, desde 2019, descontos mensais diretamente nos benefícios, sem consentimento formal dos segurados.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) enfatizou que “tudo isso que está sendo revelado foi feito por este governo”, que está investigando o caso. Ele se comprometeu que o ministro estará na comissão em audiência no dia 15 de maio.

— Ao acordarmos uma data mais recente para a presença do ministro, a gente vai dar uma resposta à sociedade. Porque os aposentados do Brasil estão muito preocupados. É importante saber responsabilidades, que estão sendo apuradas, mas principalmente como nós vamos fazer para ressarcir essa roubalheira das pessoas — disse Dr. Hiran, que preside a CTFC.

Sergio Moro afirmou que “há uma certa ansiedade dos aposentados e pensionistas em saber as providências tomadas para se estancar esse verdadeiro assalto ao bolso desses mais vulneráveis”.

Em 29 de abril, a CTFC aprovou convite ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi, para depor sobre o esquema de fraude no INSS. Lupi pediu demissão em 2 de maio.

Fraude bilionária

Ao justificar o convite, Moro salientou que os valores descontados sem consentimento foram repassados às entidades e associações com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS. As apurações, segundo o senador, apontam crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro. Estão sob investigação entidades que, entre 2019 e 2024, teriam movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões.

— Precisamos entender aqui não só a dimensão dessa fraude bilionária, [mas também] a omissão da ação imediata do Ministério da Previdência Social quando foi advertido, expressamente sobre o problema e diante da escalada. Foi demitido Carlos Lupi [então ministro], acho que com atraso, pelo atual presidente Lula. E foi nomeado em substituição o ministro Wolney Queiroz, mas que era secretário Executivo da pasta e que também, nessa condição, tinha responsabilidade de zelar pelo dinheiro dos aposentados e pensionistas — afirmou o senador Moro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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