POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece Soledade (RS) como Capital Nacional das Pedras Preciosas

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (23) a Lei 15.217, que concede ao município de Soledade, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas. 

Localizada no norte do estado e com cerca de 30 mil habitantes, a cidade é hoje um dos principais polos de pedras preciosas do mundo. Em 2024, Soledade respondeu por 63% das exportações gaúchas do setor, o equivalente a US$ 61,8 milhões, o que consolida a relevância para a economia estadual e nacional. No total, o segmento gera cerca de 500 empregos diretos e 1,5 mil indiretos.

A tradição local começou na década de 1960, com a chegada de empresas alemãs interessadas na abundância da ágata, pedra que se tornou marca registrada da região. Desde então, a atividade se expandiu, com o fortalecimento da identidade cultural do município e garantia de emprego e renda para a população.

O reconhecimento oficial da cidade como capital das pedras preciosas é visto como forma de atrair turistas, impulsionar novos investimentos e valorizar ainda mais o setor, que sustenta grande parte da economia local.

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Entre as iniciativas que reforçam essa vocação, estão a Feira Internacional de Pedras Preciosas de Soledade, promovida em maio e considerada a maior da América Latina; e o Museu das Pedras Preciosas, que recebe estudantes, grupos da terceira idade e turistas interessados em conhecer de perto a diversidade e a formação geológica das pedras da região.

A lei é originada de projeto (PL 5.978/2019) do deputado Giovani Cherini (PL-RS) aprovado pelo Senado em votação simbólica no início de setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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