POLÍTICA NACIONAL

Kajuru defende fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas

Publicado em

3 de março de 2026

por

Da Redação

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), afirmou que a redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais deve substituir a escala 6×1 no Brasil (seis dias trabalhados e um de descanso). O parlamentar destacou que a média da jornada brasileira é de 39,1 horas semanais, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e argumentou que a mudança já é realidade no serviço público e em diversos setores da iniciativa privada. Kajuru também citou levantamento do Dieese que aponta possibilidade de geração de mais de 3 milhões de empregos com a medida.

Segundo ele, a proposta enfrenta resistências de entidades empresariais, mas pode gerar novos postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. A PEC 148/2015, que reduz a jornada semanal, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para análise do Plenário.

— Tornar lei a jornada de 40 horas semanais, realidade no serviço público e em vários setores da iniciativa privada, não deveria ser um bicho de sete cabeças, mas, estranhamente, têm crescido as resistências à possível mudança, com argumentos até, a meu ver, esdrúxulos. A poderosa Confederação Nacional da Indústria alega que a redução da jornada aumentaria o custo do emprego formal para as empresas, causando ainda retração econômica, mais inflação, dificuldade para as micro e pequenas empresas e consequente aumento da informalidade — disse.

Kajuru lembrou que a jornada de oito horas diárias foi consolidada com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, e que a Constituição de 1988 fixou o limite de 44 horas semanais. Segundo ele, a atual proposta segue a trajetória histórica de ampliação de direitos trabalhistas.

— Até em respeito ao ciclo histórico (mudanças em favor do trabalhador só de quatro em quatro décadas), a redução da jornada se impõe. Redução da jornada de trabalho já! — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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