POLÍTICA NACIONAL

Izalci pleiteia que segurança no Distrito Federal seja atribuição do governador

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) propôs nesta terça-feira (31), em Plenário, que o Senado emende a Constituição Federal para transferir ao governador a responsabilidade de administrar e organizar a segurança pública do Distrito Federal. Segundo ele, o texto atual reflete um período em que o governador do Distrito Federal era indicado, e não eleito.

— Nós queremos mudar a redação [do texto constitucional], porque a competência da gestão da segurança é do governador em todos os estados. Por que aqui seria diferente? Então, a gente precisa corrigir essa distorção — afirmou. 

Segundo o senador, o arranjo atual dificulta a gestão da segurança pública no Distrito Federal, inclusive na concessão de reajustes às forças de segurança. Ele comentou que a recomposição salarial da categoria só foi viabilizada recentemente, com a Medida Provisória 1.326, de 2025. Para Izalci, a transferência da responsabilidade ao governo local evitaria distorções e permitiria uma gestão mais direta.

De acordo com o parlamentar, é preciso que a proposta de emenda à Constituição deixe explícito que compete à União apenas transferir os recursos ao governo do Distrito Federal, para que este passe a organizar e manter as forças de segurança.

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— A União não organiza a segurança do DF, nunca organizou e nem tem sentido organizar hoje. Como é que a União, aqui o Palácio do Planalto, vai cuidar da segurança pública da Ceilândia, de Samambaia, do Riacho Fundo I, II, do Guará, ou seja, das 35 regiões administrativas? Não tem lógica isso. Então, nós temos que corrigir — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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