POLÍTICA NACIONAL

CI: projeto exige transparência no uso de recursos do petróleo e da mineração

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Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que determina maior transparência na aplicação dos recursos arrecadados com participações governamentais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural (PLP 154/2023). O projeto segue para análise em outra comissão do Senado: a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal a exigência de divulgação de demonstrativos detalhados sobre a destinação desses recursos nos relatórios resumidos da execução orçamentária dos entes federativos.

De acordo com o texto, os dados deverão explicitar a execução por categoria econômica e grupo de natureza da despesa — o que, segundo Pontes, permitirá maior controle social sobre a aplicação de verbas públicas provenientes de uma fonte de receita finita.

Segundo Pontes, o uso de receitas oriundas do petróleo e gás para despesas obrigatórias e correntes pode representar risco fiscal, especialmente nos municípios que dependem dessa fonte para pagar folha de pessoal ou aposentadorias. Ele defende a transparência como mecanismo essencial para a boa gestão e a prevenção de desvios.

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Na CI, o projeto contou com o parecer favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que apresentou uma emenda para ampliar o alcance da medida.

Recursos hídricos e minerais

A emenda de Dueire acrescenta à proposta original a exigência de prestação de contas semelhante para os recursos obtidos com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH).

Dueire argumenta que, embora as receitas da CFEM e da CFURH sejam menores que as relacionadas ao petróleo e ao gás, elas têm grande peso para alguns estados e municípios.

De acordo com o senador, em 2024, por exemplo, a arrecadação da CFURH foi de R$ 884,8 milhões, sendo que os estados do Paraná e de Minas Gerais e seus municípios receberam, respectivamente, R$ 364,5 milhões e R$ 110,3 milhões. Já a arrecadação da CFEM teria sido de R$ 7,4 bilhões, com destaque para Minas Gerais (R$ 3,3 bilhões) e Pará (R$ 3,1 bilhões).

“Com essa inclusão, será possível acompanhar mais detalhadamente a destinação das participações governamentais provenientes da exploração de petróleo ou gás natural e de participações governamentais provenientes da exploração de recursos hídricos e minerais”, afirma ele em seu parecer.

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Durante a votação, o senador Sergio Moro (União-PR) elogiou a proposta e a emenda apresentada por Fernando Dueire.

— Registro aqui meus elogios a projetos como esse, que ampliam a transparência na utilização das verbas públicas e de despesas, e mesmo participação, inclusive com o acréscimo feito por Vossa Excelência. É algo que merece todos os cumprimentos — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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