POLÍTICA NACIONAL

Izalci diz que ‘afrouxamento de normas’ prejudicou aposentados e pensionistas

Publicado em

29 de abril de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um levantamento do Observatório da Oposição que, segundo ele, detalha a evolução das normas, decisões judiciais e medidas adotadas pelo governo federal a respeito de descontos aplicados sobre aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar afirmou que os dados revelam que as mudanças implementadas no atual governo favoreceram o retorno de cobranças e dificultaram a responsabilização de sindicatos e associações.

— Lula 3 afrouxou as punições, revogou as normas e facilitou a volta dos descontos. Em gesto de condescendência em relação aos sindicatos e associações infratoras, o governo Lula editou uma norma que dificulta a punição de infrações cometidas por essas entidades contra os aposentados e pensionistas diante das práticas abusivas dessas entidades. Estabelece que a entidade estará sujeita a sanções somente nos casos em que haja manifestações de insatisfação superiores a 5% do total de associados sobre os descontos realizados — disse.

O senador citou dados da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam um aumento nos valores descontados, de R$ 536 milhões em 2021 para R$ 2,8 bilhões em 2024. Segundo o parlamentar, a prática se intensificou após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

— Muitos se deram bem e continuam a fazer dos trabalhadores e aposentados seus inocentes úteis. Os personagens são os mesmos, pertencem à esquerda e a partes do movimento sindical. Andam de braços dados para subtrair recursos que não foram individualmente autorizados pelos seus verdadeiros proprietários. O Observatório da Oposição preparou um relatório minucioso sobre esse escândalo, com uma linha do tempo, para que todos saibam como e onde começou essa sangria de mais de R$ 6 bilhões dos nossos aposentados — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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