POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que base de Lula promove ‘blindagem’ na CPMI do INSS

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou parlamentares da base governista de dificultar os trabalhos da CPMI do INSS ao rejeitarem a convocação de testemunhas.

Ele afirmou que, desde a instalação da comissão, há uma tentativa de impor limites às apurações, com a recusa de nomes considerados essenciais para esclarecer o esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. O senador citou como exemplo a rejeição da convocação de Edson Claro, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.

— Ficou escancarada a má vontade com as investigações quando negaram a convocação do senhor Edson Claro, na semana passada. Ele é um dos sócios mais atuantes do Careca do INSS, que inclusive ameaçou Edson Claro de morte, porque certamente ele sabe de muita coisa que pode incriminar autoridades dos três Poderes da República. Houve uma blindagem — declarou Girão.

Além disso, o senador disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também têm dificultado os trabalhos da CPMI ao não garantirem declarações de envolvidos e não respaldarem pedidos de prisão em flagrante por falso testemunho.

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O parlamentar relatou que o trabalho da comissão já identificou um esquema que teria atingido cerca de 6 milhões de aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos, com descontos não autorizados em seus benefícios. Ele citou o suposto envolvimento de entidades como a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), que sozinha teria movimentado, segundo Girão, mais de R$ 800 milhões. O parlamentar ressaltou que a quebra de sigilos é fundamental para alcançar autoridades, empresas e entidades suspeitas de envolvimento.

— Boa parte dos requerimentos de minha autoria diz respeito à quebra de sigilo, sim, da Conafer. Em 2023, primeiro ano do governo Lula, essa confederação movimentou R$ 92 milhões; um ano depois, em 2024, o movimento saltou para R$ 481 milhões, quase R$ meio bilhão. A maior parte do dinheiro foi roubada daqueles mais necessitados, que recebem até dois salários mínimos, incluindo pessoas com deficiência. Parte expressiva desses recursos desviados foi usada para adquirir automóveis luxuosos, imóveis, barcos e aeronaves — ressaltou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

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O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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