O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF entrou em novo capítulo nesta sexta-feira (4). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma conciliação para que Executivo e Legislativo possam chegar a um consenso. Ele também suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o imposto e o decreto legislativo que cancelou esse aumento. As medidas repercutiram entre os senadores e as opiniões ficaram divididas.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), avalia que a decisão de Moraes é uma tentativa de entendimento em prol da harmonia entre os Poderes.

— O ministro Alexandre de Moraes demonstra, mais uma vez, equilíbrio e firmeza. Em um cenário de tensões, ele busca o caminho do entendimento, abrindo o diálogo e a oportunidade para o governo resolver a questão fiscal, e encontrar uma solução para o problema — declarou o senador.

O senador Marcio Bittar (União-AC) disse em redes sociais que os ministros do STF não representam o povo e atualmente têm mais poder que o presidente da República, senadores e deputados.

“Desde quando o Judiciário tem poder para vetar uma decisão legítima, aprovada por ampla maioria, dentro da lei? Desde quando um ministro pode convocar ‘audiência de conciliação’ entre Executivo e Legislativo como se fosse uma espécie de imperador do Brasil? Isso é golpe institucional. É ativismo judicial escancarado. É uma Corte que rasgou a Constituição e decidiu governar o país sem voto”, publicou Marcio Bittar.

Também pelas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, considerou que a decisão do ministro vai impedir o aumento do IOF, como decidiu a maioria dos deputados. “Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, acrescentou Motta.

Impeachment

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) sugeriu o impeachment do ministro do STF.

— Presidente Davi Alcolumbre, presidente do Senado, paute o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Ele acabou de desmoralizar tanto o Congresso Nacional e o presidente da República. (…) Para que serve o presidente da República. Para que servem senadores e deputados? Quem manda no Brasil hoje é o ministro Alexandre de Moraes — afirmou Cleitinho.

Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), a única preocupação do governo federal é aumentar a arrecadação de impostos. Ele concordou com o cancelamento do decreto presidencial por Moraes, que impede o aumento do IOF, mas disse estranhar a proposta de conciliação. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Efraim Filho (União-PB) também analisaram a situação em respostas à Agência Senado.

Efraim Filho, líder de seu partido no Senado, afirmou ser “muito difícil para o Congresso aprovar qualquer tipo de acordo que envolva a retomada do IOF”. Já Rogério Carvalho, líder do PT, concordou com a busca por conciliação proposta por Moraes.

— É uma iniciativa muito boa do STF buscar a conciliação, mas todos nós sabemos que a conciliação não pode estar acima da Constituição. Portanto, que a conciliação ocorra, mas que a Constituição seja preservada. Que o Executivo possa cumprir a sua função, que é editar decretos, e que o STF possa avaliar o limite desses decretos e que a Câmara respeite o papel do Executivo assim como o Executivo tem respeitado o papel da Câmara — afirmou Rogério Carvalho.

O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, criticou a decisão de Moraes e disse que não cabe ao STF ajudar o governo federal na questão de aumento de impostos.

“Um único juiz (adivinha quem?) suspende decisão dos plenários da Câmara e do Senado tomadas por ampla maioria! O PDL que revogou o aumento de mais um imposto proposto por Lula deu-se pois era ilegal, tinha caráter meramente arrecadatório (o que é vedado por lei). […] O novo ‘fundamento’ para o STF não declarar a ação inepta e arquivá-la é que houve um ‘indesejável embate’, vamos fazer uma ‘conciliação’? Não cabe ao STF ajudar o governo em suas pautas insanas!”, publicou o senador na internet.

O senador Plinio Valério (PSDB-AM) afirmou que Moraes é ” famoso por invadir a nossa área legislativa, mandando no país”.

— Agora desafia e bota no cabresto os dois outros Poderes, Executivo e Legislativo. Obrigando a uma reconciliação ou conciliação. Que coisa. Que período que a gente está vivendo. As leis não valem mais nada. (…) Algo está muito, muito, muito errado nesse país. E a nossa democracia que é tão nova ainda está em perigo sim.

A decisão

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF e, também, o decreto legislativo que havia cancelado os três decretos presidenciais. O ministro agendou uma audiência de conciliação para 15 de julho, às 15h. Deverão participar os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta. Para Moraes, o impasse sobre o IOF vem contrariando o mandamento constitucional da harmonia entre os Poderes.

Também devem participar da conciliação a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e os partidos autores das ações que resultaram na decisão de Moraes — Psol e PL.

O ministro explica em sua decisão que o IOF tem como principal função a regulação do mercado financeiro e da política monetária, ou seja, tem natureza extrafiscal, não arrecadatória. Se ficar demonstrado que o Executivo usou o aumento apenas para arrecadar mais, poderá haver desvio de finalidade, acrescenta.

Quanto ao decreto legislativo, Moraes diz “que a sustação, pelo Congresso, de atos do Executivo deve ser excepcional e incidir apenas sobre o ato normativo que extrapole o poder regulamentar”. Ele também diz que “o decreto legislativo não admite que seja operado pelo Congresso Nacional contra decretos autônomos, que não estejam regulamentando lei editada pelo Poder Legislativo”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado