POLÍTICA NACIONAL

Girão anuncia voto ‘não’ e diz que Senado tem dever moral de rejeitar Gonet à PGR

Publicado em

11 de novembro de 2025

por

Da Redação

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou que votará “não” à recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR). O parlamentar afirmou que a atuação do Ministério Público Federal (MPF), sob a gestão de Gonet, foi marcada por inércia diante de possíveis abusos de autoridade e de violações constitucionais, o que, segundo ele, comprometeu a autonomia da instituição.

— A PGR é uma das instituições mais importantes da nossa República. É ela que deve garantir a lei, conter abusos e proteger o cidadão contra qualquer tipo de arbítrio. A Constituição é cristalina ao dizer que o Ministério Público é autônomo, independente e defensor da ordem jurídica, mas, durante o mandato do Sr. Paulo Gonet na PGR, o que vimos foi exatamente o contrário: uma procuradoria silenciosa diante de inquéritos conduzidos de ofício por ministros do STF sem participação efetiva do MPF. Isso fere o sistema acusatório, fere a separação de Poderes, fere a soberania do Parlamento — afirmou.

O senador mencionou situações que, segundo ele, expõem o enfraquecimento institucional do órgão. Caso da falta de posicionamento da PGR diante das denúncias de censura e da prisão de Filipe Martins (ex-assessor internacional do governo de Jair Bolsonaro) e da relação entre Paulo Gonet e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram sócios no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Girão disse que o Senado precisa “corrigir um erro histórico” e enviar um sinal de independência ao país.

O parlamentar citou ainda o caso que envolve denúncias de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ele, a PGR não demonstrou firmeza na condução do tema ao solicitar mais prazo para investigação, ao mesmo tempo em que negou prazos adicionais a advogados em outros processos, como nas ações relacionadas aos atos do 8 de janeiro.

— O Brasil precisa de uma PGR que defenda a liberdade, que limite os abusos de quem quer que seja, que proteja o cidadão e garanta que nenhum poder ultrapasse a fronteira constitucional. É isso que a gente está vendo na PGR de hoje? Não. Por isso, temos o dever amanhã, moral inclusive, de votar contra e votar aberto — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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