POLÍTICA NACIONAL

Fernando Haddad e Alexandre Silveira serão ouvidos sobre Repetro na CAE

Publicado em

12 de agosto de 2025

por

Da Redação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deverão comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o Repetro — regime aduaneiro especial de importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás natural — e a política energética do país.

O comparecimento de Haddad e Silveira foi aprovado nesta terça-feira (12), juntamente com outro requerimento para realização de audiência pública sobre a inclusão de professores da educação infantil no piso nacional do magistério.

Os pedidos (REQ 75/2025 – CAE e REQ 76/2025 – CAE) de esclarecimentos por parte dos ministros foram formulados pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). O senador Laércio Oliveira (PP-SE) elogiou a iniciativa e afirmou que a análise do Repetro exige informações exatas para embasar o debate.

— Esse é um assunto importantíssimo que chega a essa comissão para fazermos uma discussão adequada. O Repetro é um assunto muito grave e a gente precisa enfrentar essa discussão, tendo em mãos os dados precisos conforme o requerimento apresentado — disse.

Educação

Já a audiência sobre o piso do magistério para docentes da educação infantil foi proposta (REQ 51/2025 – CAE) pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e vai instruir o PL 2.387/2023.

A parlamentar defende que a medida corrige uma distorção histórica ao reconhecer oficialmente esses profissionais como integrantes da carreira do magistério, com a garantia do piso salarial e acesso aos planos de carreira.

A data de comparecimento dos ministros e da audiência pública ainda será definida pela comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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